Alckmin recorre contra decisão da Justiça Eleitoral que mandou bloquear R$ 11,3 milhões em bens do ex-governador de SP

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a decisão que mandou bloquear até R$ 11,3 milhões das contas bancárias e bens imóveis dele. O recurso do tucano e do ex-assessor dele, Sebastião Eduardo Alves de Castro, foi incluído na pauta de julgamentos do tribunal da próxima segunda-feira (26).

A sessão começa às 15h e o recurso é o número 10 da lista de julgamentos. Sebastião Eduardo Alves de Castro recorreu contra uma ordem de bloqueio de R$ 9,3 milhões contra ele.

A decisão que determinou o bloqueio é do juiz Marco Antonio Martin Vargas, titular da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, e foi tomada atendendo pedido da Polícia Federal.

Ao TRE-SP, a defesa de Geraldo Alckmin afirmou em16 de outubro que o ex-governador “experimenta efeitos danosos” da decisão que mandou bloquear os bens dele.

“O apelante [Geraldo Alckmin] não manteve qualquer relação com as pessoas mencionadas na r. sentença, não solicitou ou obteve, permitiu ou viabilizou que terceiro percebesse supostas doações eleitorais, ditas realizadas por colaboradores estranhos às suas relações pessoais e políticas”, afirmou a defesa.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo opinou pelo não conhecimento da apelação do tucano. “Estão presentes os requisitos legais para sequestro dos bens de Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e de Sebastião Eduardo Alves de Castro. Trata-se de medida imprescindível para se garantir futuro ressarcimento do patrimônio público”, argumentou a procuradora regional eleitoral substituta, Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.

Lava Jato Eleitoral

Geraldo Alckmin é réu da Lava Jato Eleitoral por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também são acusados no processo Sebastião Eduardo Alves de Castro e Marco Antônio Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB e ex-secretário de planejamento do governo paulista.

O Ministério Público acusou Geraldo Alckmin de receber R$ 11,3 milhões da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2014 ao governo do estado de São Paulo pelo PSDB. O ex-governador foi citado por três delatores do grupo. Segundo o MP, Alckmin recebeu os recursos sob o uso de diversos codinomes, como “pastel”, “pudim” e “bolero”, que eram as senhas usadas pelos emissários da construtora para distribuição de doações ilegais.

Na ocasião da aceitação da denúncia pela Justiça Eleitoral, a defesa de Alckmin afirmou que “a denúncia ora recebida pelo Poder Judiciário dará a oportunidade que foi até agora negada ao ex-governador Geraldo Alckmin de se defender e de contraditar as falsas e injustas acusações de que está sendo vítima e, principalmente, de provar a sua improcedência” (veja íntegra da nota abaixo).

Já o PSDB estadual informou que “reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin. “Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos”, afirmou Marco Vinholi, presidente do partido em São Paulo.

Os promotores afirmaram que os pagamentos faziam parte dos planos da Odebrecht de manter e de ampliar as relações com o governo de São Paulo. Segundo a acusação, a empreiteira tinha interesse em obras viárias e em projetos de transporte, especialmente do Metrô e do Monotrilho.

Codinomes

Segundo a denúncia da Lava Jato, Geraldo Alckmin apareceu com codinomes diferentes nas planilhas de propina da Odebrecht. Na campanha de 2010, o nome do ex-governador vinha associado ao codinome “Belém”. Ainda segundo a denúncia, na eleição seguinte, em 2014, Alckmin foi identificado como “Meia” em uma tabela disfarçada, que usava termos do futebol.

A acusação aponta que, em 2010, os pagamentos foram intermediados por Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin. Adhemar só não foi denunciado porque, segundo os promotores, o prazo para processá-lo pelos crimes já prescreveu por causa da idade dele.

O Ministério Público disse ainda que Marcos Antônio Monteiro intermediou os pagamentos de 2014 para a campanha do tucano.

O Ministério Público também incluiu na denúncia os nomes de seis delatores da Odebrecht, que terão as eventuais penas estabelecidas de acordo com os termos de colaboração premiada de cada um deles firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR).

O que disse a defesa de Alckmin após a denúncia

“A denúncia ora recebida pelo Poder Judiciário dará a oportunidade que foi até agora negada ao ex-governador Geraldo Alckmin de se defender e de contraditar as falsas e injustas acusações de que está sendo vítima e, principalmente, de provar a sua improcedência. Por esta nota, em respeito à opinião pública e à confiança da sociedade, de que sempre foi merecedor, lamenta essa injusta e indevida exposição, confiante de que, ao final do processo, a verdade e a justiça prevalecerão, pois nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados nos termos da legislação vigente, nem tampouco praticou qualquer ato de corrupção, como, aliás, nunca fez durante mais de 40 anos de vida pública.”

O que disse o PSDB de SP

O Diretório Estadual do PSDB-SP reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin. Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão. Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos. Marco Vinholi – Presidente Estadual do PSDB-SP”

Veja a nota da defesa de Marcos Monteiro:

A defesa de Marcos Monteiro manifesta sua absoluta indignação com os infundados fatos apresentados na denúncia, fruto da reiteração de procedimentos que visam atingir o direito de defesa e o contraditório. Tem absoluta confiança de que provará sua inocência, no momento em que for ouvido nos autos. Reitera, uma vez mais, sua confiança no Poder Judiciário para sustentar com absoluta convicção que Marcos Monteiro não tem qualquer relação com as obras realizadas pela Construtora Norberto Odebrecht.”

Por Julia Affonso