Governador de SC afastado: veja próximos passos de processo de impeachment

Com a aprovação de continuidade do primeiro processo de impeachment aberto pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pelo Tribunal Especial de Julgamento, o governador Carlos Moisés (PSL) foi afastado do cargo por até seis meses. Com isso, a partir de terça-feira (26) assume interinamente a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Agora o mesmo tribunal formado por cinco deputados e cinco desembargadores, precisa fazer o julgamento do processo da denúncia contra o governador no caso do aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. A defesa nega que houve crime de responsabilidade.

Ao mesmo tempo, o governador deve encarar mais uma votação de tribunal misto, com integrantes ainda a serem definidos, sobre o segundo pedido de impeachment.

Carlos Moisés foi afastado por até 180 dias pelo Tribunal Especial de Julgamento — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC
Foto: Diórgenes Pandini/ NSC

Próximos passos

  • Será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal.
  • Durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte.
  • Segundo o especialista Rogério Duarte, Moisés fica proibido de despachar no Centro Administrativo, mas pode permanecer na residência oficial do Estado, a Casa D’Agronômica.
  • A partir de segunda-feira (26), o denunciante ou advogado Ralf Zimmer Júnior deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas.
  • Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentar o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.
  • Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.
  • Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado.
  • Se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva e na linha de sucessão Reinehr assume o cargo; a condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.
Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis — Foto: Diorgenes Pandini/NSC
Foto: Diorgenes Pandini/NSC

Sobre o primeiro processo de impeachment

  • Abertura: o pedido de impeachment, feito pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, foi aceito Alesc na tarde de 22 de julho. Oito dias depois, em 30 de julho, o legislativo abriu oficialmente o processo. Na comissão especial, o relator escolhido foi o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB);
  • Motivo: suspeita de crime de responsabilidade cometido pelos chefes do Executivo ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores da legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio;
  • Arquivamento e retomada: uma primeira tentativa de pedido de impeachment foi arquivada em fevereiro pela assembleia, mas em 11 de maio, o defensor público Ralf Zimmer Júnior anexou mais documentos sobre o caso e deu entrada no processo novamente;
  • Votação na Comissão Especial de Impeachment: em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade pela aprovação do relatório e a denúncia seguiu na Casa. Nove deputados analisaram o pedido;
  • Votação em plenário: relatório feito pelo deputado Vampiro foi votado por todos os deputados em 17 de setembro. Os parlamentares decidiram dar continuidade ao processo;
  • Formação do Tribunal de Julgamento: cinco deputados e cinco desembargadores foram escolhidos por meio de um sorteio no dia 25 de setembro;
  • Votação no Tribunal decide afastamento: em 23 de outubro, os cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do tribunal decidiram aceitar a denúncia contra Moisés e rejeitar a parte de Reinehr;
  • Afastamento: Moisés será afastado do cargo por até 180 dias a partir de terça (27);
  • Quem assume nesses 180 dias: a vice-governadora, já que a denúncia contra ela foi rejeitada pelo Tribunal de Julgamento.

Outros pedidos de impeachment

O governador é alvo de um segundo pedido de impeachment, relacionado à compra de 200 respiradores pelo governo do estado por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Esse segundo processo foi aprovado pelo plenário da Alesc na terça (20) e agora terá a formação de outro tribunal de julgamento. A vice foi retirada da denúncia.

Na segunda (26), está previsto para ocorrer o sorteio no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) dos cinco desembargadores que farão parte desse grupo. Até a publicação desta notícia, não havia data de quando haverá a escolha dos cinco deputados que vão compor o tribunal misto.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.