TRE acata pedido do MP e derruba chapa de prefeito eleito em Itatiaia, RJ

Dudu vai ao TSE para tentar reverter decisão e assumir prefeitura (Foto: Arquivo)

TRE (Tribunal Regional Eleitoral) acatou recurso do Ministério Público e considerou nula a convenção do PSL, indeferindo o registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), da coligação “PRA FAZER AINDA MAIS”.

Com a decisão, a chapa composta pelo prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, e Sebastião Mantovani, o Jabá. foi derrubada.

Ainda cabe recurso da decisão e Dudu pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Pela decisão, o TRE considerou irregularidades e fraude na convenção feita pelo PSL para indicar Jabá como companheiro de chapa de Dudu, declarado reeleito com 44,37% dos votos. Com esta decisão, a Justiça Eleitoral poderá determinar nova eleição na cidade.

A defesa do prefeito eleito pode apresentar embargos de declaração no próprio TRE e depois recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Prevalecendo a decisão contrária a chapa, a votação do prefeito é anulada e a Justiça marcará uma eleição suplementar. A defesa avalia ainda se o atual prefeito, Dudu, que foi reeleito, poderá participar do novo pleito, caso ocorra, uma vez que o PSL representa apenas o candidato a vice-prefeito, Jabá.

Convenção

De acordo com o Ministério Público, a convenção do PSL, que indicou o presidente da legenda, Sebastião Mantovani, para compor a chapa com Dudu, foi realizada com uma série de irregularidade eleitorais tais como: não houve publicidade sobre a divulgação da realização da convenção, e, que haveria dúvida sobre a realização ou não do ato; que o delator Gilmar dos Santos não teria participado da convenção, apesar do seu nome constar na lista de presença; que teria constado da lista de presença à convenção o nome de pessoa já falecida; que duas outras pessoas não teriam participado da convenção, apesar dos respectivos nomes constarem da lista de presença; que o MPE recebeu denúncia anônima em que o denunciante afirmara que as assinaturas da ata foram colhidas mediante fraude, e, ainda, que o denunciante indicou o nome de filiado ao partido que poderia comprovar o fato. O MPE afirma que realizou vídeo conferência com o filiado indicado, cujo nome constaria da lista de presença à convenção.

Leia a íntegra da decisão:

acordao