Após representação do MP, prefeitura de Ilhabela retira nomes de pessoas vivas de prédios públicos

Após representação do Ministério Público, a Prefeitura de Ilhabela informou que realiza a retirada de nomes de pessoas vivas de prédios públicos. Entre os locais englobados pelas mudanças, está o Centro de Referência Animal “Maria Salete Magalhães” e a Biblioteca “Prefeita Nilce Signorini”.

Na recomendação, o MP aponta lei federal que proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza. O documento aponta ainda artigo da Constituição Federal que barra nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Segundo a prefeitura, os prédios abrangidos pela recomendação devem ser renomeados.

Centro de Referência Animal será renomeado em Ilhabela – Foto: Divulgação/PMI