Com margem de remanejamento folgada para Saud, Câmara de Taubaté, SP aprova orçamento 2021

Após intenso debate sobre a margem de remanejamento que o novo prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), terá no ano que vem, a Câmara aprovou nessa terça-feira (15) o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021.

A margem de remanejamento se refere às dotações que poderão ser alteradas por decreto pelo novo prefeito, sem necessidade de autorização do Legislativo.

Inicialmente, o vereador Douglas Carbonne (DEM), líder do governo Ortiz Junior (PSDB) na Câmara, apresentou uma emenda que reduzia de 10% para 5% a margem de remanejamento, o que engessaria a gestão do emedebista, que precisaria recorrer ao Legislativo quase sempre que quisesse fazer uma ação diferente do que foi previsto por Ortiz para 2021.

Para contrapor essa emenda, o vereador Digão (PP), que deve ser o secretário de Governo na gestão Saud, propôs ampliar a margem de remanejamento para 20%.

VOTAÇÃO.

Primeira a ser votada, a emenda de Digão foi aprovada de forma apertada, por 9 a 8. Além de Digão, votaram a favor da emenda: Adauto da Farmácia (Cidadania), Alexandre Villela (PSD), Graça (PSD), João Vidal (PSB), Loreny (Cidadania), Neneca (PDT), Orestes Vanone (Podemos) e Guará Filho (PSDB).

Além de Carbonne, votaram contra: Diego Fonseca (PSDB), Gorete Toledo (DEM), Jessé Silva (PL), Dentinho (PSL), Nunes Coelho (Republicanos), Vivi da Rádio (Republicanos) e Bobi (PSDB).

Com a aprovação da emenda de Digão, a emenda de Carbonne ficou prejudicada e sequer foi votada.

DISCUSSÃO.

Digão argumentou que a margem de remanejamento maior é necessária para que o novo prefeito possa governar em um período de pós-pandemia, com as finanças enfraquecidas. “Não podemos esquecer que o orçamento de 2021 é previsto pela atual administração”, afirmou.

Já vereadores que votaram contra a elevação da margem de remanejamento afirmaram que a Câmara deu um “cheque em branco” para Saud. “Isso representa um cheque em branco para o futuro prefeito de R$ 237 milhões”, disse Carbonne. “O [futuro] prefeito pode tirar de qualquer secretaria e gastar como quiser, sem pedir autorização para a Câmara”, completou.

“A gente não pode tirar autonomia dos vereadores. São R$ 200 milhões que vão ficar autorizados para um uso que a gente não tem controle”, afirmou Vivi.

ORÇAMENTO.

O projeto da LOA prevê orçamento de R$ 1,164 bilhão para 2021. O dado é referente à administração direta, que inclui a Prefeitura e o Legislativo.

O montante representa uma queda de 4,77% sobre o orçamento de 2020 (R$ 1,222 bilhão) – ou seja, uma diferença de R$ 58,4 milhões. No entanto, como a inflação desse ano deve fechar em 4,35%, na prática a queda será ainda maior.

No projeto, Ortiz diz que a previsão pessimista é resultado da pandemia do coronavírus, que provocou impacto nas finanças do município.

No total, a Prefeitura deve ter orçamento de R$ 1,128 bilhão no ano que vem, e a Câmara ficará com R$ 35,17 milhões. Para 2020 a projeção foi de R$ 1,184 bilhão para a Prefeitura e R$ 35,9 milhões para o Legislativo.

SECRETARIAS.

Das 16 secretarias municipais, apenas quatro terão aumento no orçamento no ano que vem. O destaque é a pasta de Esportes, com alta de 26,39% (de R$ 19,7 milhões para R$ 24,9 milhões). As outras secretarias que terão acréscimo são: Inovação (de R$ 2,8 milhões para R$ 3,1 milhões); Educação (de R$ 369,5 milhões para R$ 383,7 milhões); e Finanças (de R$ 61,3 milhões para R$ 62,9 milhões).

Outras duas secretarias terão, em 2021, o mesmo orçamento fixado em 2020: Saúde (R$ 305 milhões) e Jurídico (R$ 8,9 milhões).

As 10 secretarias restantes terão queda no orçamento em 2021. As maiores reduções percentuais serão nas pastas de Obras (de R$ 111,1 milhões para R$ 64,4 milhões, uma queda de 41,97%); de Planejamento (de R$ 8 milhões para R$ 4,7 milhões, uma redução de 41,13%); de Meio Ambiente (de R$ 3,1 milhões para R$ 2,25 milhões, uma queda de 27,41%); e de Serviços Públicos (de R$ 152 milhões para R$ 127,7 milhões, uma redução de 15,95%).

Também sofrerão com quedas as secretarias de: Governo (de R$ 23,1 milhões para R$ 23,07 milhões); Gabinete (de R$ 6,1 milhões para R$ 5,6 milhões); Inclusão Social (de R$ 38 milhões para R$ 36,9 milhões); Segurança (de R$ 27,9 milhões para R$ 27,5 milhões); Turismo e Cultura (de R$ 13,1 milhões para R$ 12,7 milhões); e de Mobilidade Urbana (de R$ 20,8 milhões para R$ 20 milhões).

INDIRETA.

Na administração indireta, a queda prevista na arrecadação é ainda maior, de 21,13%, caindo de R$ 480 milhões para R$ 379 milhões.

A Unitau (Universidade de Taubaté) prevê queda de 31% na arrecadação no ano que vem, passando de R$ 247,3 milhões esse ano para R$ 170,5 milhões em 2021.

Já o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) prevê um aumento na receita no ano que vem: de R$ 171,2 milhões em 2020 para R$ 198 milhões em 2021.

Por Julio Codazzi