Conselho de Ética da Alesp analisará caso de importunação sexual contra deputado Fernando Cury após recesso parlamentar

Os membros do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiram nesta terça-feira (29) que o caso de importunação sexual contra o deputado estadual Fernando Cury (Solidariedade), flagrado passando a mão no seio da colega Isa Penna (PSOL) no plenário da casa, só será analisado pelo colegiado em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar dos deputados.

A decisão aconteceu após um parecer da Procuradoria da Alesp afirmar que o conselho só pode se reunir durante as férias parlamentares após aprovação da convocação extraordinária em plenário, pela maioria dos 94 deputados da casa.

Segundo o documento, a direção da Alesp teria que convocar todos os parlamentares em sessão extraordinária apenas para deliberar sobre a autorização de reunião do grupo de ética.

Parecer da Procuradoria da Alesp sobre o caso envolvendo o deputado Fernando Cury (Solidariedade). — Foto: Reprodução
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Após essa convocação do plenário, a autorização de reunião do conselho teria que ter ao menos 48 votos favoráveis para que o processo de cassação do mandato de Fernando Cury tenha andamento no colegiado durante o recesso.

Diante da manifestação da Procuradoria, a reportagem apurou que os oito membros titulares do Conselho de Ética concordaram que o caso deve começar a ser debatido apenas depois de 1º de fevereiro.

Por meio de nota, a deputada Isa Penna afirmou que, apesar do parecer da Procuradoria da Alesp, “espera que o presidente da casa se comprometa com essa articulação e ajude a conseguir a sessão. Uma vez que é um dever cívico e moral da maior casa legislativa do Brasil, e para além, que a Assembleia Legislativa de São Paulo não meça esforços e dê exemplo de como devem ser levados os casos de assédios no país”.

“Um caso televisionado e explícito como esse deve ter a relevância suficiente para somar na luta de acabar com cultura de importunação sexual e violação dos direitos das mulheres no país todo. Acredita também que poderá contar com todos os seus colegas da casa em todos os momentos em que eles forem solicitados, pois o direito das mulheres não tem viés ideológico e é universal”, disse a parlamentar do PSOL.

Deputado denuncia colega por assédio na Alesp - Fernando Cury e Isa Pena — Foto: Reprodução
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Conselho de Ética

A possibilidade de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp durante as férias dos deputados foi levantada pela presidente do colegiado, deputada Maria Lucia Amary (PSDB), que justificou a convocação extraordinária “diante da gravidade dos fatos e diante de todo o clamor da sociedade” sobre o caso.

O Conselho de Ética da Alesp é composto por oito membros, mas apenas uma é mulher, a própria presidente Maria Lucia. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que cederá sua cadeira para a colega de partido Erica Malunguinho, com o objetivo de aumentar a representatividade.

“Assediador e assediada não podem conviver no mesmo espaço, quanto mais célere for o julgamento e cassação, melhor o exemplo que daremos, fazendo cumprir a lei dentro da maior assembleia legislativa do país. Se for logo após o recesso, ótimo”, disse, em nota, a deputada Maria Lucia Amary.

Na sexta-feira (18), a deputada Isa Penna e suas advogadas foram à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e SP para abrir outra investigação contra Fernando Cury, que por ser parlamentar, tem foro privilegiado.

No domingo (20), o procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo afirmou que o deputado receberá uma intimação para prestar depoimento a partir do dia 7 de janeiro. O crime investigado é o de importunação sexual, conhecido popularmente por assédio sexual. Em caso de condenação, a pena vai de um a cinco anos de prisão.

“Eu não aceito e nem as mulheres brasileiras aceitam a desculpa do deputado. O que ele cometeu foi crime ele precisa, no mínimo, começar a reconhecer que cometeu um crime, pra gente começar a debater qual é a retratação cabível à altura do que ele fez. O corpo nosso não é público. Só toca no corpo de uma mulher quem ela quiser”, disse Isa ao Fantástico.

Deputado cede cadeira para colega

Montagem de fotos com a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) e o deputado Carlos Giannazi (PSOL). — Foto: Divulgação/Alesp
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O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou neste sábado (19) que cederá sua cadeira no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a colega de partido Erica Malunguinho, que é sua suplente no posto.

“Embora eu tenha um comportamento antimachista, então poderia participar tranquilamente dessa análise, por conta do lugar de fala decidi ceder meu lugar para a Erica. Uma mulher negra, trans, nordestina. Do ponto de vista da representatividade é importante que seja a Erica Malunguinho. A comissão só tem uma mulher”, disse Giannazi.

O deputado também afirmou que houve omissão dos deputados homens que não se posicionaram publicamente contra o caso.

“Eu chamei os deputados para se responsabilizarem. O machismo é um problema dos homens, sobretudo. O que houve foi o silêncio masculino da Alesp. Os deputados não foram ao microfone posicionar o repúdio. Eu acho isso um absurdo. Nós temos que combater o machismo estrutural. Somos nós homens que praticamos o machismo, então é uma omissão.”

Um dos membros do colegiado, o deputado Emídio de Souza (PT), disse que protocolaria um requerimento para que o conselho se reúna antes do recesso parlamentar. O PSOL também realizou um abaixo-assinado para que o caso seja analisado antes.

Para Giannazi, o comportamento de Cury deveria ser punido com a perda do mandato.

“Além de ser um crime grave, foi dentro do plenário. Depõe contra o parlamento. A cassação do mandato seria uma punição exemplar e uma sinalização da Alesp contra o machismo.”

Fernando Cury afastado

Por causa do episódio, o deputado estadual Fernando Cury foi afastado de seu partido Cidadania na sexta-feira (18).

Em comunicado, o Cidadania afirma que a Comissão Executiva Nacional decidiu a afastar o deputado “de todas as funções diretivas partidárias, em todas as instâncias, bem como de todas as funções exercidas em nome do Cidadania, inclusive junto à Alesp”.

Por meio de nota, o deputado afirma que não foi “informado oficialmente pelo partido” sobre o afastamento e que “não houve qualquer notificação de procedimento interno do Conselho de Ética”. “Tão logo seja formalmente comunicado, irei apresentar a versão dos fatos, exercendo assim meu direito de defesa”, diz o parlamentar.

O deputado Fernando Cury foi eleito por Botucatu, no interior de SP. — Foto: Reprodução / TV TEM
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Pelas imagens das câmeras da Alesp é possível ver que Cury se dirige à deputada Isa Penna, que está apoiada na mesa diretora, e passa a mão no seio e na cintura dela. Imediatamente, Isa Penna tenta afastá-lo. Em discurso no plenário, o deputado pediu desculpas por “abraçar” a colega e negou que tenha ocorrido assédio ou importunação sexual.

O afastamento deve durar até a conclusão do processo no Conselho de Ética do Cidadania, segundo o presidente do partido, Roberto Freire. Em nota, o partido afirma ainda que Freire levou em consideração a gravidade do caso.

Pelo regimento interno do Cidadania, Cury terá prazo de oito dias para apresentar sua defesa após recebida a denúncia do conselho. Entre as sanções que o grupo pode aplicar está a expulsão do deputado do partido.

Deputada afirma que Cury estava bêbado

A deputada Isa Penna disse nesta sexta-feira (18), durante coletiva de imprensa, que Fernando Cury estava bêbado durante sessão legislativa na quarta-feira (16). Na quinta-feira (17), a parlamentar registrou um boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual.

A deputada também denunciou Cury por quebra de decoro parlamentar e pediu a cassação do mandato do deputado ao Conselho de Ética da Assembleia.

“O ser humano estava completamente bêbado. Isso ficou completamente claro, ele estava bêbado. A bebida não é o problema, tirando que a gente estava lá votando. Mas pode ter influenciado porque ele foi tão burro que se esqueceu que estava sendo filmado. Quando eu vi o Alex tentando segurar ele, ele devia estar bêbado para estar tão burro e fazer isso na frente de Câmara, mas acontece. Ele estava com cheiro de álcool, isso eu posso atestar, ele chegou bem próximo de mim, como vocês viram.”

De acordo com Isa, alguns deputados estavam bebendo uísque no corredor durante a votação.

“Não acho que isso seja determinante e isso tenha determinado a conduta do deputado, pode ter feito ele esquecer que tinha câmera no plenário. A forma que ele chegou por trás, me encoxando, ele poderia até ter continuado. Nojento.”

Durante conversa com a imprensa nesta sexta-feira (18), Isa contou que não foi a primeira vez que foi vítima de importunação sexual e citou um caso de quando era assessora na Câmara Municipal.

“A gente se sente pequena, subjugada, ao mesmo tempo em que eu tenho já um couro grosso no sentido de que não é a primeira vez nem a décima que eu passo por uma situação como essa.”

“Uma vez na Câmara Municipal tiraram foto na minha bunda. Eu estava abaixada pegando uma assinatura, eu era assessora na época, tinha acabado der vereador como suplente, tiraram foto da minha bunda e espalharam pela Câmara. Assim, é bizarro.”

Isa Penna durante conversa com a imprensa nesta sexta-feira (18) — Foto: Reprodução
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A deputada disse que deseja ser uma “ponte para que os homens parem com essa cumplicidade machista”.

“Esse caso deflagrou uma situação que as trabalhadoras vivem muito no ambiente de trabalho. A gente vive muito no transporte público, de você ser xavecada na rua, o ‘fiu fiu’… Mudou muito, mas ainda tem muito. Senti que veio uma mudança pela luta coletiva das mulheres e os homens tiveram que se perceber responsáveis pela situação. Eu quero fazer essa ponte para que os homens parem com essa cumplicidade machista e se coloquem nas situações.”

Na manhã de sexta-feira (18), Isa disse que ocupar um cargo político no Brasil é uma experiência extremamente violenta para as mulheres.

“Em primeiro lugar, [me senti] violada, as minhas prerrogativas enquanto deputada. Enquanto mulher, não é a primeira vez que passo isso. A experiência no parlamento é muito machista, muito violenta. A experiência na política para as mulheres, ela é muito violenta”, disse Isa em entrevista ao Bom Dia São Paulo.

Cury e Penna discursam em plenário

Na noite de quinta-feira (17), após a divulgação dos vídeos, os dois deputados discursaram sobre o caso no plenário da Alesp. Isa Penna disse que a situação demonstra a “violência política e institucional contra as mulheres”.

“O caso que a gente vive não é isolado. A gente vê a violência política e institucional contra as mulheres o tempo todo. O que dá direito de alguém encostar numa parte íntima do meu corpo? Meu peito é íntimo. É o meu corpo. Eu estou aqui pedindo pelo direito de ficar de pé e conversar com o presidente da Assembleia sem ser assediada”, afirmou Isa Penna.

No plenário, o deputado Cury pediu desculpas por “abraçar” a colega. Ele negou que houve assédio ou importunação sexual.

“Em primeiro lugar, gostaria de frisar a todos, principalmente às mulheres que estão aqui, que não houve, de forma alguma, da minha parte, a tentativa de assédio, importunação sexual ou qualquer outra coisa ou qualquer outro nome semelhante a esse. Eu nunca fiz isso na minha vida toda”, disse.

“Mas se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas aqui, de abraçar e estar próximo. Se com esse gesto eu a constrangi e ela se sentiu ofendida, peço desculpas”, completou.

Deputado Fernando Cury (Cidadania) durante fala no plenário da Alesp — Foto: Reprodução/TV Globo
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Em outro momento do discurso, Cury disse que sua chefe de gabinete é mulher e está acostumado a abraçar e beijar suas colegas de trabalho.

“Meu comportamento com a deputada Isa Penna é o comportamento que tenho com cada um dos deputados aqui. Com os colegas deputados, as colegas deputadas, com os assessores e com as assessoras, com a Polícia Militar femininas aqui. De cumprimentar, de abraçar, de beijar, de estar junto. A minha chefe de gabinete é uma mulher. Eu tenho assessoras mulheres aqui, no escritório em Botucatu. Quantas câmeras tem aqui na Assembleia Legislativa? Estava na frente do presidente. Pelo amor de Deus. Eu não fiz nada disso. Não fiz nada de errado. O que eu fiz foi abraçar.”

Importunação sexual

O Código Penal estabelece, no seu artigo 215-A, como importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, e prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, em caso de condenação. Em razão da pena máxima estipulada em lei, acusados desse crime podem, em tese, ser presos em flagrante.

Diferentemente da importunação sexual, o crime de assédio requer que o agente, ou seja, o acusado, se prevaleça “da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Pela lei, um crime que não se enquadraria, em tese, a uma situação de abuso sexual seria o que ocorre entre pares, como um deputado contra uma deputada.

O Código Penal prevê uma pena mais baixa para o assédio sexual: detenção de 1 a 2 anos. Na prática, isso impede, inclusive, que um acusado seja preso em flagrante somente com base nesse delito.

Por Anselmo Caparica