Justiça autoriza restaurantes e bares de 14 cidades do Vale a receberem clientes de 1 a 3 de janeiro

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar nesta quarta-feira (30) em que autoriza bares, restaurantes e hotéis de 14 cidades do Vale do Paraíba a receberem clientes nos dia 1, 2 e 3 de janeiro.

A decisão determina que os locais sigam as regras da fase verde do Plano São Paulo, diferente da medida do Estado de impor a fase vermelha do Plano São Paulo nesses dias, o que possibilitava a eles atender somente por delivery.

A ação que originou a decisão é do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de São José dos Campos (Sinhores) e vale para todas as cidades que fazem parte da base de atuação deles. Com isso, vão poder abrir os estabelecimentos em:

  • São José dos Campos
  • Taubaté
  • Jacareí
  • Campos do Jordão
  • Tremembé
  • Igaratá
  • Santa Branca
  • Jambeiro
  • Paraibuna
  • Natividade da Serra
  • São Luiz do Paraitinga
  • Monteiro Lobato
  • Santo Antônio do Pinhal
  • São Bento do Sapucaí

Além destas cidades, também poderão abrir bares e restaurantes nas cidades de Santa Isabel e Guararema, que são parte da base territorial do sindicato de São José dos Campos.

A entidade contestou a implantação da fase vermelha nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro. Na justificativa, alegou que “se o intuito era a prevenção […] referida medida deveria ter sido implantada em momento anterior às datas comemorativas, como forma de evitar que as pessoas de aglomerassem nos comércios em geral, situação esta que não ocorreu no caso em tela”.

O desembargador de plantão, Leonel Costa, deferiu o pedido sob a alegação que “a imposição das restrições da Fase Vermelha em seguida à Fase Verde sobressai-se desarrazoada, considerando que o mesmo Decreto manteve a abertura e a Fase Verde nos dias 28, 29, 30 e 31 de 2020. Desta feita, considero preenchidos os requisitos da probabilidade do direito, bem como o perigo na demora”.

Na fase verde, os bares, restaurantes, hotéis e similares devem funcionar com ocupação máxima limitada a 60% da capacidade do local, consumo local até as 22h e adoção dos protocolos geral e setorial específico.

O Governo de São Paulo foi procurado pela reportagem informou que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.