Justiça Eleitoral de Taubaté, SP condena Vivi da Rádio a pagamento de multa por fake news contra Loreny

A Justiça Eleitoral condenou a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) a pagar uma multa de R$ 4.180 por mentir ao fazer comentários no WhatsApp sobre a também vereadora Loreny (Cidadania), que concorria à Prefeitura de Taubaté. Vivi apoiou José Saud (MDB), que foi eleito.

Na decisão, datada de terça-feira (1º), o juiz Érico di Prospero Gentil Leite apontou que “ficou configurada a difusão de afirmações sabidamente inverídicas”. O magistrado considerou que a prática foi “agravada” por “ter partido de uma (ora reeleita) vereadora, de quem se espera conhecimento sobre a ordem estrutural política, jurídica e administrativa do país”.

O juiz fixou prazo de 30 dias para o pagamento da multa. Vivi, que disse discordar da decisão, afirmou que irá recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). “Vou acatar o que a Justiça definir, mas não vou deixar de recorrer. Vamos aguardar o fechamento disso”, disse a vereadora.

FAKE NEWS.

A mensagem de áudio teria sido enviada no dia 21 de novembro por Vivi a um dirigente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taubaté.

“A gente não pode deixar essa menina [Loreny] ganhar em Taubaté, essa menina vai querer prejudicar todos os comerciantes. Você sabe como funciona o PT, você sabe como funciona essa linha PSOL. Você precisa trabalhar todo mundo para votar contra ela. Vai por mim, depois vocês vão estar desesperados”, disse Vivi no começo do áudio. Na realidade, nem o PT e nem o PSOL apoiaram Loreny no segundo turno.

“Preciso de vocês militando comigo agora. Essa menina quer implantar banheiro unissex nas escolas, ideologia de gênero para nossas criancinhas, a liberação de aborto, de drogas nas escolas. Se vocês não vierem na luta junto comigo, e a gente perder essa eleição, depois eu não consigo ajudar”, concluiu Vivi no áudio.

DECISÃO.

À Justiça, Vivi “reconheceu ter se expressado mal”, mas alegou que enviou a mensagem a apenas uma pessoa e que agiu nos termos da liberdade de expressão de pensamento consagrada na Constituição Federal.

Em parecer, o Ministério Público contestou a defesa, argumentando que a Constituição Federal, “ao amparar a livre manifestação de pensamento”, não deu “carta branca para publicação de fake news e ataques inverídicos em pleito eleitoral”.

Na decisão, o juiz destacou que é “de competência do Congresso Nacional o tratamento das eventuais legalizações do aborto e das drogas, consistindo, portanto, em atividade exterior à esfera de um prefeito”.

O magistrado destacou ainda que a argumentação de Vivi, “de que a mensagem foi passada para uma única pessoa”, não se sustenta, pois a vereadora do Republicanos “quer atingir um plural, que se classifica como ‘vocês’, ‘vocês comerciantes têm que me ajudar’, ‘preciso de vocês militando comigo agora’”, o que deixa “evidente que sua intenção não era externar seu pensamento a um único interlocutor, mas difundi-lo a um número irrestrito”.

O juiz apontou também que a punir a “difusão de afirmações sabidamente inverídicas” não “se conflita com princípios constitucionais de livre expressão, ao contrário do que quis fazer parecer a defesa”.

REAÇÃO.

Para Loreny, a condenação de Vivi ao pagamento de multa deve servir de exemplo. “Assim como nossa campanha fez, de deixar um legado de esperança para a cidade, de pessoas acreditando na política, eu também quero aproveitar esse momento para fazer educação política, escola de cidadania, e mostrar para as pessoas que elas não sairão impunes de fazer crimes, de cometer as maldades que fazem na internet. Que não pode sair falando qualquer coisa que quiser na internet e achar que vai sair impune”, afirmou. “Que fique o exemplo da vereadora vivi, que falou um monte de mentiras sobre mim, e que está aí o resultado rápido da justiça: ela vai ter que pagar multa. E assim vai acontecer com todas as pessoas, para que outras candidatas mulheres, no futuro, não tenham que passar pelo que eu passei”, completou.

Por Julio Codazzi | @jornalovale