MPSP abre ação contra Covas por suspeita de irregularidades em contratos de terceirizados para vistorias de creches

Bruno Covas (PSDB), durante debate politico organizado pela rede Bandeirantes no segundo turno das eleicoes para prefeitura de Sao Paulo, no bairro do Morumbi, zona Sul da cidade de Sao Paulo — Foto: ANDERSON LIRA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: ANDERSON LIRA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com ação na Justiça contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), por suposta contratação irregular de profissionais de engenharia e arquitetura terceirizados para a vistoria de imóveis usados por creches credenciadas pela Secretaria Municipal da Educação na cidade.

Na denúncia, o promotor Ricardo de Barros Leonel, da 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital, afirma que a administração municipal tem contratado irregularmente prestadores de serviço terceirizados para executarem as funções de colaboradores efetivos, pagando altas quantias pelo serviço e desconsiderando uma série de profissionais que prestaram concurso público para os cargos.

O promotor alega que, apesar dos funcionários concursados estarem aguardando nomeação para os cargos, a prefeitura cadastrou mais de 500 profissionais e empresas da área para prestarem os serviços que deveriam ser feito pelos concursados, seguindo acordo firmado entre o próprio Ministério Público e a gestão municipal.

“Visando a contratação de engenheiros e arquitetos em detrimento de candidatos aprovados em concurso público para cargos efetivos existentes no âmbito da Municipalidade de São Paulo, a municipalidade realizou concurso público para cargos efetivos de engenheiro e arquitetos, mas, a despeito da validade e vigência do certame, não efetuou nomeações”, diz o documento do MP-SP.

A reportagem procurou a Prefeitura, mas até a publicação da reportagem ainda não tinha recebido resposta. A Secretaria da Educação diz que a contratação de engenheiros terceirizados “supriu uma demanda pontual” e já foi finalizada (leia mais abaixo).

Ricardo Leonel considera as contratações terceirizadas “inadequadas e ilegais”, ferindo a recomendação expedida pelo Ministério Público, que “teve por finalidade evitar a judicialização da controvérsia, propiciando sua resolução de forma extrajudicial”.

As contratações, segundo o promotor, são para “vistorias, laudos técnicos e avaliação de imóveis a serem realizados, em imóveis urbanos no município de São Paulo para expansão do número de vagas de creches e na reavaliação de valores de aluguéis em imóveis já conveniados da rede parceira particular”, realizadas pela Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional (COGED), da Prefeitura de São Paulo.

A Promotoria também alega que a Secretaria da Educação está “fabricando a inexigibilidade” de profissionais credenciados pela pasta para prestarem esses serviços mencionados, favorecendo um pequeno grupo de prestadores de serviço e ferindo a livre concorrência. Ele alega que dos “536 interessados (437 pessoas físicas e 89 pessoas jurídicas), cadastrados para concorrer ao certame de terceirização, ao final, apenas 156 prestadores puderam disputar esses serviços”.

Creche conveniada com a Prefeitura de São Paulo na capital paulista.  — Foto: Divulgação/SME
Foto: Divulgação/SME

Prejuízos ao erário

A reportagem ouviu um dos engenheiros concursados que solicitou a investigação do Ministério Público, que originou essa ação civil contra o prefeito Bruno Covas. Ele faz parte de um grupo que se chama Comissão dos Aprovados (QEAG), com cerca de 150 pessoas que passaram em concursos públicos na cidade de São Paulo, mas não foram convocados pela administração municipal em diversas áreas. Sob a condição de anonimato, para não se prejudicar no processo, ele disse que a ação do MP visa corrigir não apenas o que ele chama de “injustiça com os candidatos”, mas também com os cofres públicos.

“O salário inicial desses engenheiros concursados é de R$ 7.300, mas a cada laudo para creches conveniadas da cidade, a prefeitura está pagando cerca de R$ 5.700, por um único documento. Um engenheiro consegue fazer em um mês, cerca de dez laudos. Por esses mesmos dez laudos, a prefeitura está desembolsando pelo menos R$ 57 mil por mês. Não precisa fazer engenharia 5 anos para saber que os cofres públicos da cidade estão sendo lesados. É uma injustiça contra quem estudou e passou no concurso e não foi nomeado e também contra o cidadão que paga por isso”, diz o engenheiro.

A reportagem teve acesso a uma lista de cerca de 180 creches na cidade que estavam na fila de credenciamento pela Secretaria de Educação, para saber se o imóvel tem condições ou não de abrigar crianças. O documento é de 11 de novembro e cada um dos imóveis tem uma metragem diferente. Mas no edital de terceirização dos laudos, a prefeitura determinou que será pago o valor R$ 4.234,21 pelo laudo e a vistoria de imóveis de até 500 m², enquanto nos imóveis com metragem acima de 500m² o valor pago será de R$ 5.788,97.

Só nesse lote de creches foram gastos quase R$ 1 milhão em laudos pela Secretaria Municipal da Educação.

Por meio de nota, a secretaria informou que a contratação desses engenheiros para realização de laudos “supriu uma demanda pontual e passageira já finalizada, que era a busca por novos imóveis visando expansão de vagas em creche, que hoje está zerada”, já que o prefeito Bruno Covas anunciou na semana passada que a fila por creches estava zerada na cidade de São Paulo.

“Não houve, na pasta de Educação, concurso para engenheiros, além de não haver cargo para engenheiro aprovado em SME. Além disso, o edital previa conhecimentos específicos comprovados, como a apresentação do Registro no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis. O processo de chamamento público para os prestadores seguiu com toda a transparência. O edital está suspenso e todos os esclarecimentos necessários serão prestados ao Ministério Público de São Paulo”, afirmou a nota do órgão municipal.

A secretaria da Educação afirmou que atualmente a cidade tem cerca de 1.800 creches conveniadas que ajudaram a zerar a fila por vagas na cidade e outras 380 creches indiretas, onde o prédio é da prefeitura, mas a administração é de uma organização social ou ONG.

Os engenheiros que aguardam na fila de nomeação, contudo, argumentam que outras áreas da prefeitura também precisam de engenheiros e que o edital em que prestaram concurso aponta a flexibilidade e necessidade de trabalho de engenheiros e arquitetos em outras pastas.

“A Secretaria da Educação argumenta que essa demanda de vistorias é pontual. Mas a demanda de creches na cidade só aumenta, principalmente num cenário de crise econômica como agora. Os imóveis se deterioram, novas vistorias precisam ser feitas. Além disso, outras áreas da prefeitura estão carentes de engenheiros. Eles podem ser usados em outras áreas, como na questão da Lei da Anistia dos Imóveis. Tem pelo menos 15 mil processos na fila da anistia da prefeitura, esperando laudo de engenheiro ou arquiteto profissional. Se cada imóvel desses tiver o custo de R$ 5 mil por laudo, o gasto da prefeitura vai pra casa do bilhão”, afirma o engenheiro ouvido pela reportagem.

Prédio do Ministério Público de São Paulo, no Centro de São Paulo — Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O que pede a Promotoria

Na ação civil pública aberta contra o prefeito Bruno Covas, o Ministério Público pede que a Justiça declare a ilegalidade da “utilização do procedimento de credenciamento de prestadores de serviço para vistorias, laudos técnicos e avaliação de imóveis, a serem realizados em imóveis urbanos no município de São Paulo para expansão do número de vagas de creches, e na reavaliação de aluguéis em imóveis já conveniados da rede parceira particular”.

O promotor também pediu que sejam declaradas ilegais “as contratações realizadas com fundamento no mencionado edital de credenciamento” e o próprio credenciamento feito anteriormente para contratação de engenheiros e arquitetos terceirizados seja declarado nulo, desautorizando o uso de profissionais terceiros por parte da prefeitura.

Porém, até o fechamento dessa reportagem a Justiça ainda não havia se pronunciado sobre a denúncia feita pelo promotor Ricardo de Barros Leonel.

Entidades de classe

G1 procurou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) para saber o que a entidade diz sobre esse impasse entre a engenheiros e Prefeitura de São Paulo, mas o órgão afirma que não é competência dele opinar sobre o assunto.

“O Crea-SP é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além das atividades dos Tecnólogos. A fiscalização desempenhada pelo Conselho consiste na verificação das condições do exercício profissional, na existência de responsável técnico e respectivo registro da Anotação da Responsabilidade Técnica ART, prevenindo e reprimindo infrações à legislação profissional (art. 6º da Lei nº 5.194/66), tudo de modo a assegurar à sociedade a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados nas obras e serviços de engenharia e agronomia e de outras áreas tecnológicas (art. 2º da Lei nº 6.496/77), garantindo padrões de segurança e qualidade indispensáveis à natureza de tais serviços profissionais”.

Sobre o credenciamento dos engenheiros para prestação de serviço terceirizado na secretaria de Educação da cidade, o Crea-SP afirmou que “solicitou a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo que retificasse o Edital de Chamamento Público nº 04/SME/COAD/DIOB/2020, que trata de serviços de avaliação de imóveis para instalação de creches, escolas infantis e outras unidades educacionais”.

“Com a retificação, ficou definido que apenas engenheiros e arquitetos seriam selecionados para tais serviços, que incluem avaliação de estruturas físicas dos imóveis, de inserção no código de obras do município e de valores de mercados, entre outros. A publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade, do dia 25 julho de 2020. Na ocasião, o Crea-SP mostrou que corretores de imóveis não poderiam efetuar os serviços descritos no edital. Somente engenheiros e arquitetos são profissionais habilitados para tal. Assim, o Conselho garante segurança à sociedade, pois os serviços serão executados por profissionais habilitados, que podem, realmente, avaliar os riscos, se existentes, em cada um dos locais determinados”, disse o Crea-SP.

O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SP) também foi procurado, mas não respondeu ao questionamento da reportagem.

Por Rodrigo Rodrigues