Prefeita de Ilhabela encaminha Projeto de Lei à Câmara para congelamento do IPTU 2021

A prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, encaminhou nesta segunda-feira (7), à Câmara Municipal um Projeto de Lei para o congelamento do IPTU 2021 e impede reajuste de 13,02%.

O Projeto visa minimizar os impactos na economia decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Para a prefeita “O congelamento é de suma importância para a retomada econômica do município. O munícipe merece dar este respiro em suas finanças para que possam iniciar o próximo ano de forma mais tranquila”, declarou.

A ação foi estudada e não terá impacto no Orçamento Municipal de 2021, que já foi aprovado recentemente pela Câmara, como afirma o secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio da Silva.

“Foram feitos todos os estudos para que o congelamento possa ser aplicado. A Lei Orçamentaria Anual de 2021 (LOA), que foi aprovada em primeira votação, conta com R$ 750 milhões. Ainda para o orçamento de 2021, o município poderá contar com R$ 350 milhões para injetar no orçamento e mais R$ 250 milhões para o saneamento básico, ambos já apartados em conta corrente específica, que poderão ser utilizados após fechamento do balanço contábil concretizando superávit financeiro. Com todos esses valores, o município terá um orçamento bilionário para o próximo ano”.

O secretário acrescenta, “A medida é fundamental para o crescimento da economia local, uma vez que o índice é muito alto e que só agora a economia voltou a crescer, mas a segunda onda da Covid-19 está a todo vapor, podendo causar nos comerciantes locais e munícipes a queda do poder aquisitivo”.

Vale destacar que desde o início da pandemia, a Administração vem tomando medidas para conter os efeitos negativos na economia da cidade, como a prorrogação da cota única do IPTU (2020) para parcela única; a isenção de juros e multas as parcelas mensais (do IPTU) não pagas e correspondentes ao período de quarentena; a não cobrança de ISS (Imposto sobre Circulação de Serviços) e taxas municipais (tributos mobiliários) nos meses não úteis do ano, ou seja, o ISS e as taxas serão cobrados depois que acabar o decreto da pandemia e de forma proporcional aos meses em que o estabelecimento se manteve aberto; ação de socorro aos empresários locais em parceria com a Caixa Econômica Federal; aporte ao Banco do Povo que permitiu abertura de crédito adicional de R$ 5 milhões ao pequenos empresários. Além disso, foram criados os programas: Ilhabela Unida pelo Trabalhador e o Ilhabela Unida pela Geração de Renda, que juntos somam cerca de 22 milhões em benefícios.

Fonte/Foto: Ascom PMI