Fernando Cury consegue liminar que suspende processo disciplinar do partido por importunação sexual na Alesp

O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) conseguiu nesta quarta-feira (13) uma liminar na Justiça de Brasília para suspender o processo disciplinar interno que corre contra ele no partido do Cidadania, onde ele é acusado de ferir o código de ética da legenda ao tocar nos seios da deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em dezembro do ano passado.

No domingo (10), o Conselho de Ética do Cidadania recomendou ao diretório nacional a expulsão de Fernando Cury do partido e considerou que o episódio de importunação sexual na Alesp foi “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido”.

A expulsão de Cury do partido seria decidida na reunião do diretório nacional nesta quarta (13), mas por causa da decisão judicial o encontro foi suspenso.

A juíza Thassia de Moura Guimarães, da 20º Vara Cível de Brasília, entendeu que o processo contra o deputado deve ser direcionado primeiramente para o conselho de ética no âmbito estadual do Cidadania em São Paulo para, posteriormente, ser analisado pelo mesmo órgão no âmbito nacional.

Apesar da liminar favorável, Fernando Cury continua afastado das tarefas do partido, incluindo a de liderança da sigla na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A juíza também disse que a representação feita contra Cury no Conselho de Ética do Cidadania foi genérica, afirmando apenas que se tratam de “fatos nacionalmente conhecidos” e que o texto cita o vídeo, mas não descreve a conduta dele que caracterizou o assédio, impedindo o parlamentar de se defender dos fatos.

Histórico

Fernando Cury já tinha sido afastado das funções dele no Cidadania em 18 de dezembro, após a repercussão do caso de importunação sexual nas redes sociais. Na ocasião, o Cidadania declarou em nota que “a acusação refere-se a uma conduta absolutamente incompatível com os princípios defendidos pela legenda”.

O parlamentar também é alvo de um pedido de cassação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os membros do conselho decidiram na terça-feira (29) que o caso de importunação sexual contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) só será analisado pelo colegiado em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar dos deputados.

Deputado denuncia colega por assédio na Alesp - Fernando Cury e Isa Pena — Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp é composto por oito membros, mas apenas uma é mulher, a presidente do colegiado Maria Lucia (PSDB). O deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que cederá sua cadeira para a colega de partido Erica Malunguinho, com o objetivo de aumentar a representatividade.

Em dezembro, a deputada Isa Penna e advogadas delas foram à Procuradoria-Geral de Justiça para abrir outra investigação contra o parlamentar que, por ter mandato de deputado, tem foro privilegiado.

O procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo afirmou que Fernando Cury receberá uma intimação para prestar depoimento a partir de janeiro. O crime investigado é o de importunação sexual, conhecido popularmente por assédio sexual. Em caso de condenação, a pena vai de um a cinco anos de prisão.

“Eu não aceito e nem as mulheres brasileiras aceitam a desculpa do deputado. O que ele cometeu foi crime ele precisa, no mínimo, começar a reconhecer que cometeu um crime, pra gente começar a debater qual é a retratação cabível à altura do que ele fez. O corpo nosso não é público. Só toca no corpo de uma mulher quem ela quiser”, disse Isa ao Fantástico.

Cury e Penna discursam em plenário

Na noite após a divulgação dos vídeos que mostram o caso de importunação sexual da Alesp, os dois deputados discursaram sobre o caso no plenário da Alesp. Isa Penna disse que a situação demonstra a “violência política e institucional contra as mulheres”.

“O caso que a gente vive não é isolado. A gente vê a violência política e institucional contra as mulheres o tempo todo. O que dá direito de alguém encostar numa parte íntima do meu corpo? Meu peito é íntimo. É o meu corpo. Eu estou aqui pedindo pelo direito de ficar de pé e conversar com o presidente da Assembleia sem ser assediada”, afirmou Isa Penna.

No plenário, o deputado Cury pediu desculpas por “abraçar” a colega. Ele negou que houve assédio ou importunação sexual.

“Em primeiro lugar, gostaria de frisar a todos, principalmente às mulheres que estão aqui, que não houve, de forma alguma, da minha parte, a tentativa de assédio, importunação sexual ou qualquer outra coisa ou qualquer outro nome semelhante a esse. Eu nunca fiz isso na minha vida toda”, disse.

“Mas se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas aqui, de abraçar e estar próximo. Se com esse gesto eu a constrangi e ela se sentiu ofendida, peço desculpas”, completou.

Em outro momento do discurso, Cury disse que a chefe de gabinete dele é mulher e está acostumado a abraçar e beijar suas colegas de trabalho.

“Meu comportamento com a deputada Isa Penna é o comportamento que tenho com cada um dos deputados aqui. Com os colegas deputados, as colegas deputadas, com os assessores e com as assessoras, com a Polícia Militar femininas aqui. De cumprimentar, de abraçar, de beijar, de estar junto. A minha chefe de gabinete é uma mulher. Eu tenho assessoras mulheres aqui, no escritório em Botucatu. Quantas câmeras tem aqui na Assembleia Legislativa? Estava na frente do presidente. Pelo amor de Deus. Eu não fiz nada disso. Não fiz nada de errado. O que eu fiz foi abraçar.”

Importunação sexual

O Código Penal estabelece, no seu artigo 215-A, como importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, e prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, em caso de condenação. Em razão da pena máxima estipulada em lei, acusados desse crime podem, em tese, ser presos em flagrante.

Diferentemente da importunação sexual, o crime de assédio requer que o agente, ou seja, o acusado, se prevaleça “da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Pela lei, um crime que não se enquadraria, em tese, a uma situação de abuso sexual seria o que ocorre entre pares, como um deputado contra uma deputada.

O Código Penal prevê uma pena mais baixa para o assédio sexual: detenção de 1 a 2 anos. Na prática, isso impede, inclusive, que um acusado seja preso em flagrante somente com base nesse delito.

Por Bárbara Muniz Vieira