Luiz Fux rejeita recurso de Dudu ao STF e mantém novas eleições em Itatiaia, RJ

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, rejeitou um recurso do ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (PSC), que pretendia um efeito suspensivo sobre a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu sua candidatura a prefeito de Itatiaia, determinando a realização de novas eleições, já que ele havia conseguido o maior número de votos em novembro do ano passado.

Dudu, que  exerceu o cargo de prefeito por cerca de 50 dias em 2016, na condição de segundo secretário da Câmara Municipal de Itatiaia, se candidatou e venceu a eleição daquele ano, exercendo o mandato entre 2017 e 2020.

Na eleição do ano passado, ele se candidatou novamente, mas a Justiça Eleitoral considerou que ele estava buscando um terceiro mandato, o que é proibido por lei. Eduardo Guedes argumentava que o curto período que passou no comando da prefeitura seria insuficiente para ser considerado um mandato, mas os ministros quer integram o plenário do TSE discordaram de suas alegações.

Agora, o presidente do STF manteve a decisão da corte eleitoral. Fux não verificou requisitos necessários à concessão do pedido, diante da jurisprudência do STF em relação à inelegibilidade do candidato que exerce temporariamente as atribuições do cargo de prefeito dentro do período de seis meses anteriores ao pleito. O ministro também não considerou plausível a argumentação do prefeito eleito de que o cumprimento imediato da decisão do TSE seria capaz de comprometer significativamente a ordem pública. “A lesão ao interesse público apta ensejar a concessão excepcional da medida de contracautela há de se qualificar como ‘grave’, nos termos expressos dos artigos 4º, caput, da Lei 8.437/1992, 15 da Lei 12.016/2009 e 297 do Regimento Interno do STF”, concluiu.