Orçamento 2021 de Caraguatatuba, SP é aprovado em 2ª votação

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na sessão extraordinária da última sexta-feira (8), na Câmara Municipal, no Centro. A proposta da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2021, prevê o orçamento R$ 1.008.544.742,00. A aprovação em 1º turno ocorreu no dia 6 de janeiro, também por maioria de votos.

As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 513,9 milhões.

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu duas audiências públicas presenciais nos dias 5 e 7 de outubro de 2020. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explanaram a proposta. O público teve a oportunidade de encaminhar sugestões e fazer questionamentos na audiência eletrônica, entre os dias 28 de setembro e 7 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. O Legislativo realizou duas audiências, por meio de videoconferências, nos dias 11 e 14 de dezembro.

As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63). A LOA de 2021 está disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2021.pdf.

Administração Direta
01Gabinete do PrefeitoR$        6.263.239,00
02Sec. Assuntos JurídicosR$      12.261.210,00
03Sec. Planejamento Estratégico e DesenvolvimentoR$        4.286.450,00
04Secretaria de AdministraçãoR$      31.865.947,00
05Secretaria da FazendaR$      39.244.361,00
06Secretaria de Obras PúblicasR$    123.401.691,00
07Secretaria de UrbanismoR$        6.513.190,00
08Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e PescaR$        7.416.169,00
09Secretaria de Serviços PúblicosR$      94.663.610,00
10 Secretaria de EducaçãoR$    267.596.498,00
11 Secretaria de EsportesR$      12.916.136,00
12 Secretaria de TurismoR$        7.422.203,00
13 Sec. de Desenvolvimento Social e CidadaniaR$      27.254.374,00 
14 Secretaria de SaúdeR$    198.560.760,00
15 Secretaria de GovernoR$       2.063.290,00
16 Secretaria de HabitaçãoR$       6.539.749,00
18 Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do IdosoR$     16.797.115.,00 
19 Secretaria de ComunicaçãoR$        9.554.741,00
23Sec. de Tecnologia da InformaçãoR$        6.208.642,00 
24Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao CidadãoR$      19.549.298,00
99Reserva de ContingênciaR$         5.100.000,00
TOTALR$     905.438.637,00
Administração Indireta
20Câmara MunicipalR$       26.286.069,00
21CaraguaPrevR$       67.000.000,00
22FundaccR$        9.820.000,00
TOTAL GERAL                                        R$  1.008.554.742,00

Por Radar Litoral