Secretário de Habitação do prefeito do Rio pede exoneração após reportagem revelar condenação por falsificar cheque da mãe

Fabio Dalmasso, à direita, durante a posse como secretário de Habitação — Foto: Reprodução/TV Globo
Foto: Reprodução

Um dia após reportagem do RJ2, o secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro, Fabio Dalmasso Coutinho, pediu exoneração do cargo nesta quarta-feira (13).

Como mostrou a TV Globo (veja no vídeo abaixo), Coutinho foi condenado e chegou a cumprir pena há menos de oito anos por um crime contra a fé pública – falsificou a assinatura da própria mãe, Gilce Damasso, em um cheque.

“Ciente das regras e determinações de integridade estabelecidas pela Prefeitura do Rio, entendo que a minha nomeação poderá enfrentar restrições. Sendo assim, e para evitar o uso político do episódio, apresento o meu pedido de exoneração do cargo de Secretário Municipal de Habitação. Desejo ao prefeito Eduardo Paes sucesso na nova gestão”, escreveu Coutinho em nota.

A condenação aconteceu depois que um ex-sócio de Gilce desconfiou quando fornecedores disseram que o próprio Fábio estava assinando os cheques da empresa e procurou a polícia. Na ocasião, o atual secretário negou as acusações em juízo.

A perícia, no entanto, mostrou aos juízes que a assinatura era dele, como mostrou a reportagem. Ele foi condenado a dois anos de prisão e, em 2016, a pena foi convertida em pagamento de serviços comunitários e doação de cestas básicas por seis meses.

Fábio recorreu da decisão, mas o desembargador do caso, Luiz Zveiter, negou o recurso. Ele foi acompanhado pelos desembargadores da Primeira Câmara Criminal. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), um novo recurso também foi julgado.

O advogado criminalista Paulo Freitas, ouvido pelo RJ2, diz que não cabe mais recurso na condenação de Fabio Dalmasso Coutinho. Ou seja, segundo ele, o caso foi transitado em julgado.

Prefeitura impede nomeação de condenados

Segundo um decreto publicado pelo prefeito Eduardo Paes (DEM), no primeiro dia do ano, todos os ocupantes de cargo comissionado devem declarar na posse não ter nenhuma condenação transitada em julgado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Governo disse que ainda está analisando a documentação apresentada pelo titular da pasta e que vai rever a nomeação, caso haja irregularidade.

A regra foi criada pela nova gestão da Prefeitura, que criou uma Secretaria de Integridade Pública para evitar casos de corrupção.

Fabio Dalmasso Coutinho foi uma indicação política do PL, partido do vice-prefeito, Nilton Caldeira. O padrinho político dele é o deputado federal Altineu Côrtes, presidente regional do partido.

Quando Côrtes era secretário de Meio Ambiente, Fábio foi diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Especialista comenta caso

Rafael Gomes, especialista em compliance, diz que o programa de integridade deveria diminuir o risco de corrupção na Prefeitura.

“O ideal seria que um dos primeiros cuidados fosse na linha de não contratar alguém que tenha sido condenado por crime doloso. Falsificação de cheque não é uma coisa que se acorda e fala: ‘Ops, eu acho que ontem eu sem querer falsifiquei um cheque, foi um descuido'”, afirmou.

Segundo ele, esse é um crime que exige conhecimento intenção.

“Demonstra que aquela pessoa realmente talvez não seja digna de confiança para ocupar um cargo pela qual ela tem o poder de decisão, na qual ela tenha delegação de poderes. Ainda mais para lidar com a coisa pública”, opina.

O secretário Municipal de Integridade, Marcelo Calero, não quis gravar entrevista sobre o assunto para o RJ2 de terça.

Por Pedro Figueiredo