Alerj pode decretar estado de calamidade pública em Volta Redonda, RJ por conta da pandemia

O presidente da Alerj, deputado André Cicciliano, apresentou projeto considerando estado de calamidade pública em Volta Redonda por conta da pandemia da Covid-19.

O projeto legislativo nº 56/2021 foi encaminhado para as comissões permanentes da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para análise e parecer.

O projeto prevê que o Estado de Calamidade Pública poderá ir até 31 de dezembro de 2021. Se for aprovado, a prefeitura pode deixar de atingir as metas fiscais, inclusive de (LRF) Lei de Responsabilidade Fiscal e aumente gastos.

O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, já decretou, no início deste mês, o “Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração fiscal e financeira” no município. O prazo vigente do decreto é de 180 dias, mas o documento pode ser prorrogado, caso as medidas que vêm sendo tomadas desde o primeiro dia do ano, não sejam suficientes para reverter o quadro de crise econômica.