Tribunal de Justiça anula a cassação do ex-prefeito de Ilhabela, SP Márcio Tenório

Foto: Ronald Kraag

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou, na última quarta-feira (24/2), a cassação do ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Batista Tenório (MDB), por considerar nulo o processo movido pela Câmara Municipal.

O acórdão será publicados nos próximos dias. “Estou muito feliz, pois esta vitória representa a minha dignidade”, disse o ex-prefeito em nota enviada à imprensa. 

O TJ-SP aponta que os membros da comissão processante foram indicados pelo então presidente da Câmara Municipal e atual secretário de Cultura, Marquinhos Guti, sem que houvesse sorteio, em violação à lei e ao princípio da imparcialidade. Segundo  Rafael Carneiro, advogado de Márcio Tenório, trata-se de um processo fraudulento que impediu que o representante democraticamente eleito pudesse exercer o mandato que a população lhe confiou. 

“O que chamou especialmente a atenção dos desembargadores foi o vídeo que mostra que o então presidente da Câmara, e atual secretário municipal de Cultura, interrompe a sessão e, após o apagão, retorna já com a indicação dos nomes dos membros”, disse o advogado. 

Para o ex-prefeito, embora tardiamente, fez-se justiça. “Tive um mandato interrompido por questões muito mais politiqueiras do que políticas. Os que me acompanham mais de perto, sabem que continuo buscando os meus direitos, sempre confiante em Deus e na Justiça, que a verdade de tudo o que houve prevalecerá”, disse Márcio Tenório. “Estou muito feliz, pois esta vitória representa a minha dignidade. Confiança que Deus tarda, mas não falha. Que Deus é o único que nunca erra. Aqueles que confiaram em mim um dia, acreditem, a verdade prevalecerá e sairemos vitoriosos”, finalizou Tenório.

Entenda o caso

A sessão de Julgamento do processo de cassação do então prefeito Márcio Tenório, durou quase 24h entre os dias 15 e 16 de maio de 2019. Foram sete votos favoráveis e duas abstenções. Votaram a favor o presidente Marquinhos Guti e os vereadores Luizinho Paladino, Valdir Verissimo, Anisio Oliveira, Nanci Zanato, Ezequiel e Mateus Pestana. As abstenções foram dos vereadores Gabriel Rocha e Dr. Thiago.

Márcio Tenório não pôde participar, devido ao afastamento do cargo a pedido da Polícia Federal dentro da “Operação Prelúdio II”, acatado pelo Tribunal de Justiça. O processo de cassação pela Câmara Municipal se deu em razão da contratação de evento denominado “Paço do Samba”, que não chegou a ser realizado.

Na noite de quarta-feira (24/2), em sua página no Facebook, o ex-secretário de Turismo, Ricardo Fazzini, falou sobre o caso. “Fato é que o evento Paço do Samba, que teve uma verba destinada por mim, para sua realização e por mim também cancelado, assim seu dinheiro 100% devolvido e processo encerrado com o endosso do controle interno da Prefeitura Municipal, nada teve a ver com o teatro político que se realizava no Legislativo Municipal, com quase todos o vereadores como personagens dessa peça. Tardia, mas justa, hoje sai uma sentença que julga totalmente irregular a cassação do prefeito Márcio Tenório tirando de meus ombros esse peso que ainda carregava”, disse Ricardo Fazzini, que deixou cargo de secretário de Turismo em abril de 2019.