Alerj aprova ‘superferiado’ com emenda que dá autonomia a municípios e faz valer decreto mais restritivo

Governador ainda pode vetar a emenda, mas deputados entendem que já há jurisprudência para confirmá-la. Cláudio Castro queria manter bares e restaurantes abertos nas cidades, independente de regras municipais.

Votação na Alerj nesta terça-feira (23) — Foto: Thiago Lontra/Divulgação/Alerj
Foto: Thiago Lontra/Divulgação/Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria um “superferiado”, de 26 de março até o Domingo de Páscoa (4).

O projeto foi enviado pelo governo estadual como uma tentativa de conter o avanço da pandemia e não prejudicar o comércio. Na votação simbólica, apenas 5 dos 70 deputados foram contra.

Uma emenda acrescentada ao projeto pelos deputados determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social.

“Em havendo conflito de normas estaduais e municipais, prevalecerá aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas”, diz o texto.

Isso significa que, de acordo com o projeto de lei, as medidas dos municípios se sobrepõem às do governo do estado. O entendimento é o mesmo de especialistas ouvidos na segunda (22).

O governador Cláudio Castro (PSC) ainda precisa aprovar o projeto. Ele pode, por exemplo, transformá-lo em lei, mas vetar a emenda relativa aos municípios.

O que diz o projeto?

  • fica criado feriado excepcional entre 26 de março e 1º de abril
  • feriado não vale para unidades de saúde, segurança urbana, assistência social, serviço funerário e atividades essenciais (incluindo igrejas)
  • municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas de acordo com cada cidade
  • em caso de conflito de normas estaduais e municipais, prevalece a mais restritiva
  • Governo do Estado ainda precisa decretar medidas restritivas
  • cidades podem ou não seguir o decreto estadual

Quais são os próximos passos?

Para o projeto virar lei, precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro. Ele, entretanto, pode vetar o parágrafo que dá autonomia aos municípios.

Deputados da oposição se recusavam a votar o projeto sem artigo, por entender que os municípios têm tomado medidas mais duras contra a Covid-19 do que o governador.

Esses parlamentares dizem ainda que a emenda em questão apenas ratifica o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, permitindo que municípios tomem medidas de acordo com suas peculiaridades.

Derrota para o governador

A emenda que dá autonomia aos municípios representa uma derrota política do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC). Na contramão de especialistas em Direito, ele vinha defendendo que as medidas do governo prevaleceriam sobre as dos municípios.

Com a aprovação da Alerj, as cidades vão poder tomar medidas mais rígidas do que o governo do estado — caso o projeto vire lei na íntegra.

As cidades de Rio e Niterói se anteciparam e já decretaram a abertura apenas de serviços essenciais a partir do dia 26.

Entenda os dias do superferiado

O feriado aprovado pela Alerj vai do dia 26 de março ao Domingo de Páscoa, em 4 de abril. Na prática, foram criados três dias de feriado, além da antecipação dos feriados de Tiradentes e São Jorge. Veja abaixo:

  1. 26 de março – feriado criado pelo projeto
  2. 27 de março – sábado
  3. 28 de março – domingo
  4. 29 de março – antecipação do feriado de Tiradentes, tradicionalmente em 21 de abril
  5. 30 de março – antecipação do feriado de São Jorge, que é tradicionalmente em 23 de abril
  6. 31 de março – feriado criado pelo projeto
  7. 1º de abril – feriado criado pelo projeto
  8. 2 de abril – Sexta Feira Santa
  9. 3 de abril – Sábado de Aleluia
  10. 4 de abril – Domingo de Páscoa

Por Gabriel Barreira