Após Fachin anular condenações de Lula, Deltan Dallagnol fala em ‘amplos retrocessos no combate à corrupção’

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, ex-coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, afirmou na noite desta segunda (8), em uma rede social, que “é preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção”.

Ele se manifestou após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. O procurador assinou as denúncias dos quatro processos envolvendo Lula na operação, em Curitiba.

“É preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção, decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder 20 anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei”, disse.

Entre os retrocessos, ele cita o fim da prisão em segunda instância, novas regras que, segundo o procurador, dificultam investigações e condenações, além de propostas que desfiguram a lei de lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

“Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra”, apontou.

Em relação à decisão do ministro, Dallagnol explicou que recentemente o STF retirou da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba casos envolvendo políticos do MDB em supostos atos de corrupção na Transpetro e que, por isso, Fachin entendeu que o tribunal precisava ser “coerente e apartidário, aplicando o mesmo entendimento ao ex-presidente”.

“Partindo do pressuposto que endosso de que o Min. Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF”, afirmou o procurador.

Dallagnol também criticou o sistema judiciário por, segundo ele, rediscutir e “redecidir” o mesmo dezenas de vezes e favorecer a anulação de processos criminais. “Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas o sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos”, pontuou.

A reportagem procurou a assessoria do ex-juiz Moro. Segundo a assessoria, ainda não está definido se ele irá se manifestar.

O procurador da República e ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol ministra palestra no VII Congresso de Direito Constitucional, em Santo André — Foto: Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo
Foto: Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo

Decisão do ministro

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz a nota do gabinete do ministro.

A decisão de Fachin não necessita de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros. Se houver recurso — a PGR já anunciou que recorrerá — aí, sim, o plenário terá de julgar.

O que diz a defesa de Lula

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula afirmaram, por meio de nota, que receberam a decisão do ministro do STF “com serenidade” e que sustentaram a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos “desde a primeira manifestação”.

“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, conclui a nota.

Por Ederson Hising e Natalia Filippin