Decisão do STF obriga São José dos Campos a seguir fase vermelha do Plano SP

 Foto: Divulgação/Prefeitura de São José dos Campos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta segunda-feira (8) um recurso do Governo de São Paulo e suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que autorizou São José dos Campos permanecer na fase laranja do Plano SP. Com isso, a cidade é obrigada a seguir o decreto estadual e ir à fase vermelha, a mais restritiva.

O TJ-SP autorizou na sexta-feira (5) que a Prefeitura de São José dos Campos permanecesse na fase laranja do Plano SP. O Supremo ainda determina na decisão que o governo municipal seja comunicado da decisão com urgência.

A Prefeitura de São José dos Campos foi procurada pela reportagem informou que não foi notificada. O pedido da gestão municipal para seguir contra a determinação do Governo de SP de colocar a cidade e todas as regiões na fase vermelha foi negado em primeira instância, mas revertido no TJ-SP.

O que pode funcionar na fase vermelha?

  • Farmácias
  • Mercados
  • Padarias
  • Açougues
  • Postos de combustíveis
  • Lavanderias
  • Meios de transporte coletivo, como ônibus, trens e metrô
  • Transportadoras, oficinas de veículos
  • Atividades religiosas
  • Hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria
  • Bancos
  • Pet shops
  • Serviços de delivery ou entregas

A fase vermelha deve ficar em vigor até 19 de março para conter casos, internações e mortes por Covid-19.

Com a decisão do STF, fica em xeque a situação de Aparecida, que conseguiu em primeira instância autorização para não cumprir a fase vermelha.

Embates

Esta é a segunda vez desde o início da pandemia que um embate entre a Prefeitura de São José dos Campos e o Governo de São Paulo chega ao Supremo.

Em abril de 2020 a gestão do prefeito Felício Ramuth (PSDB) publicou um decreto adaptado com leis municipais que permitia abertura parcial do comércio.

A medida contrariava a determinação de quarentena adotada pelo governador João Doria (PSDB). À época, ainda não existia o Plano SP e a classificação de cidades e regiões em fases, determinadas por um conjunto de fatores, entre eles os índices de ocupação de leitos.

Na época, o STF negou dois recursos da Prefeitura de São José dos Campos, que teve que seguir a determinação do Governo de São Paulo.