Câmara de Ilhabela, SP aprova auxílio emergencial municipal de R$ 500 reais

A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, na última terça-feira (31/3), o projeto de lei 28/2021 de autoria do prefeito Toninho Colucci, que prevê auxílio emergencial municipal de R$ 500 para beneficiários do Bolsa Família. Somente inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão direito ao auxílio municipal.

 O projeto foi protocolado na última quinta-feira. “Em geral, o PL aprovado trata apenas daqueles que recebem o bolsa família. O prefeito chegou a falar que essa é a primeira parcela da população que o Executivo poderá ajudar. Um dos ofícios que encaminhamos para eles pede uma atenção especial para quem trabalha com comércio ambulante, trabalhadores informais, autônomos, profissionais liberais e os micro e pequenos empreendedores. Aguardamos que esses também sejam contemplados o mais rápido possível”, enfatizou o presidente da Câmara, vereador Alexander dos Santos, Leléco, que assumiu a cadeira durante o afastamento da Vereadora Diana Matarazzo por questões de saúde.

Os vereadores aprovaram, mas reafirmaram que o benefício precisa atender mais famílias, pois não são apenas as pessoas que recebem bolsa família que precisam. O presidente também afirmou durante a Tribuna que o Executivo deve concluir um Projeto de Lei para auxiliar cerca de 8 mil famílias. “Por enquanto, o que foi aprovado garante ajuda financeira apenas para 1100, mas já sabemos que teremos muito mais pessoas contempladas”, explicou.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social será responsável pela seleção das famílias baseadas pelo CadÚnico e o documento de comprovação de domicílio no município. A concessão será feita remotamente e poderá ser cumulativa aos benefícios federais. A supervisão deste auxílio financeiro ficará por conta da Controladoria Geral do Município.

Segundo Colucci, tão logo a relação de beneficiários do Programa Emergencial do Governo Federal seja divulgada pela Caixa Econômica Federal, enviará um projeto de lei à Câmara para complementar o benefício. “Acreditamos que seja algo em torno de 5 mil famílias da Ilha. A ajuda do Governo Federal para homem é de aproximadamente R$ 150 e mulheres R$ 300, e a prefeitura deve aportar o dobro destes valores”.

Por Radar Litoral