Senado une pedidos e fará CPI única para investigar ações durante a pandemia

Na leitura, o presidente da casa determinou o apensamento das duas propostas por tratarem de matérias conexas, portanto, os dois colegiados se tornam um só por tratarem de temas em comum

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesta terça-feira, os requerimentos para a abertura de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que mira apenas investigar os atos do Governo Federal, e outra do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que amplia o escopo e também contempla estados e municípios.

Na leitura, o presidente da casa determinou o apensamento das duas propostas por tratarem de matérias conexas, portanto, os dois colegiados se tornam um só por tratarem de temas em comum.

Com isso, é considerado que a Comissão Parlamentar de Inquérito está formalmente criada. Pacheco permitiu apuração sobre recursos federais repassados por estados, mas excluiu matérias de competência constitucional dos estados e do Distrito Federal, alegando que o Senado não poderia julgar estados e municípios.

O início dos trabalhos na Casa responde à determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), na última quinta-feira, de instalar a Comissão requerida pelo senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Antes da leitura do requerimento para a criação da CPI da Pandemia, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem em plenário para que nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito possa funcionar até que os integrantes da Casa estejam imunizados contra a Covid-19.

Senadores divergem sobre o formato do colegiado. O formato com sessões presenciais é defendido pelo presidente da Casa, governistas e até alguns signatários da proposta, o que adiaria o início dos trabalhos por tempo indeterminado. A oposição, no entanto, argumenta que é possível fazer adaptações para o sistema remoto.

Autor do requerimento da CPI, Randolfe Rodrigues defendeu a instalação imediata da comissão. Segundo ele, a questão de ordem apresentada por Eduardo Gomes inviabiliza a determinação do Supremo para que o colegiado seja instalado.

“Na velocidade que a vacinação está hoje no Brasil, só teremos pessoas adultas imunizadas, em uma hipótese otimista, até dezembro ou janeiro do ano que vem. Isso numa hipótese otimista. Então, essa questão de ordem (de Eduardo Gomes) inviabiliza um direito da minoria e a própria decisão do STF”,  disse Randolfe.

Agência Senado