Vereador Kall de São Lourenço, MG é condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Cristiano Siqueira – Durante julgamento realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte, na tarde desta terça- feira(13/12), face à apelação criminal reclamada pelo vereador Luiz Cláudio Siqueira (Kall) referente a uma sentença de condenação recebida em 1ª instância na data de 28 de março de 2.016, o Tribunal de Justiça manteve a condenação do vereador que teve seu recurso provido apenas em parte.

Relembre o caso:
Segundo sustenta a acusação, o réu (vereador Luiz Cláudio Siqueira), no ano de 2014, quando Presidente da Câmara Municipal, iniciou procedimento administrativo licitatório destinado a contratar empresa de consultoria técnica para elaboração do edital que seria levado a cabo para a realização do projeto das obras do imóvel que abriga a Casa Legislativa, chegando o procedimento a sua fase final em 30/04/14, quando foi publicado no São Lourenço Jornal termo de ratificação de dispensa de licitação.

No entanto, segundo o Ministério Público, várias irregularidades macularam o procedimento administrativo e indicaram fraude documental, ideológica e a não observância dos procedimentos necessários para a dispensa de licitação.

Consta, ainda, da denúncia, que todo o procedimento licitatório foi produzido e montado pelo acusado, e não pela Comissão Permanente da Licitação, o que seria correto e legal, constatando-se, ademais, que os documentos não foram assinados e nem manufaturados pela citada Comissão, muito menos com a anuência do assessor jurídico da Câmara Municipal.

Em 28 de março de 2.016 o M.M Juiz Criminal da Comarca de São Lourenço Fábio Garcia Macedo Filho então, após estudar o processo, condenou o vereador Kall a cumprir pena privativa de liberdade de 04 anos e 01 mês de reclusão, no regime semiaberto de prisão, e a pagar 19 dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, atualizado, quando da execução, pelos índices da correção monetária, por infração ao art.297, § 1º, do CP e PERDA DO CARGO E DO MANDATO ELETIVO ocupado, qual seja, de vereador do Município de São Lourenço.

Inconformado com a condenação de 1ª Instância, o vereador apelou ao Tribunal de Justiça do Estado, que por sua vez proveu o recurso impetrado pelo vereador, apenas em parte. Com a condenação do TJMG o vereador poderá perder o cargo e se tornar inelegível( ficha suja).

Ainda segundo o que foi apurado pela nossa reportagem na data desta quarta- feira(14/12), um pedido de cassação está sendo preparado para ser apresentado na Câmara Municipal na próxima segunda-feira (última reunião do Legislativo Municipal).

Foto: Reprodução/Facebook