Padre Afonso é eleito vice-presidente do do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa

O Deputado Estadual Padre Afonso (PV) foi eleito vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa. Ele assume o cargo vago em decorrência da renúncia do ex-deputado Luiz Fernando Machado.

O Conselho tem competência de zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar.

Poderá instaurar uma sindicância, solicitando a perda de mandato do deputado ou deputada, que será decidida pela Assembléia Legislativa, em sessão secreta quando algum parlamentar: – infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 15 da Constituição do Estado; – tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar; – sofrer condenação criminal. II – A Mesa declara a perda de mandato quando: – a Justiça Eleitoral assim decidir; – não comparecer à terça parte das sessões ordinárias; – perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Foto/Texto: Assessoria de Imprensa

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