Baependi: Canonização de Nhá Chica pode ser paralisada com troca de juiz em MG

O processo de canonização de Nhá Chica pode ser paralisado depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário Oficial do Judiciário, no início de fevereiro, uma decisão de que vai remanejar Juízes de Direito substitutos no Estado. Com a mudança, Baependi (MG) passaria a ser atendida uma vez por semana por um juiz de outra comarca.
Na publicação, o presidente do TJMG , informa aos magistrados ocupantes do cargo de Juiz de Direito substituto que, independentemente da data de ingresso na carreira e do fato de estarem com lotação estabelecida, que os mesmos passarão a atender em outra comarca de forma efetiva.

Uma reunião para a escolha das comarcas definitivas está prevista para o dia 28 de abril, até lá, todas as cidades continuarão contanto com trabalho normal nos fóruns.

Porém, depois desta data, o medo em Baependi é que a cidade tenha que enfrentar não só o acúmulo de processos, mas também a paralisação do processo de canonização da Beata Nhá Chica.

“O Vaticano exigiu das autoridades locais, um juiz fixo na comarca. Se nós não tivermos um juiz fixo na comarca, esse processo será paralisado”, explicou Régis Nascimento Rezende, presidente da OAB Baependi.

Minas Gerais tem ao todo 102 juízes substitutos. Na lista divulgada pelo TJMG, Baependi não está entre as cidades que terão juiz titular. Entretanto, segundo o presidente da OAB na cidade, os magistrados têm o direito de permanecer na comarca em que estão. Ele disse ainda que com essa decisão, o TJMG estaria desrespeitando a lei.

“O Tribunal de Justiça contrariando o que determina a Lei Complementar nº 59, não abre os editais para que os juízes de primeira entrância, os juízes substitutos, sejam titularizados em suas respectivas comarcas. O juiz não pode ser removido contra a sua vontade, ele tem a garantia constitucional da inamovibilidade”, disse o presidente da OAB Baependi.

Preocupação
No Instituto Nhá Chica, que recebe várias crianças em situação de risco, até o acolhimento seria afetado. Por isso, a direção tá fazendo um abaixo-assinado para que a decisão seja revista.
“A nossa preocupação é com essas crianças que são acolhidas nesta casa. Essas crianças que chegam aqui por mandado judicial, ou os pais estão presos ou são órfãs, e precisam do juiz de resolução rápida. Nossa preocupação é que sejamos prejudicados”, lamentou a irmã Aida Ferreira Martins, diretora do Instituto Nhá Chica.

Quem atua na comarca da cidade é Flávio Junqueira. Juiz que, desde 2011, conseguiu reduzir a média de processos em aberto no município de 3,9 mil por ano, para 2,7 mil. Redução que vinha ajudando, por exemplo, a desafogar o trabalho da Defensoria Pública do município.

“A defensoria ela atende pessoas carentes. Um número grande de pessoas procuram diariamente a defensoria pública aqui em Baependi e, durante esse período, houve sempre uma prestação jurisdicional muito rápida”, disse a defensora pública, Rytha de Cássia Abreu Coelho.

Decisão mantida
O TJMG informou que a transferência do juiz de Baependi, Flávio Junqueira, vai realmente acontecer, mas que ainda não foi definido para qual município ele irá.

O tribunal informou ainda que também não sabe quem será o novo juiz substituto que atenderá uma vez por semana na cidade.

Foto: Erlei Peixoto

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