Governo licitará nova concessão para a Rodovia Presidente Dutra no Sul Fluminense

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça (07) que vai fazer nova licitação para a concessão da Rodovia Presidente Dutra.

A informação sinaliza para um possível adiamento do início do projeto de duplicação da pista de subida da Serra das Araras, já que compensação financeira da obra, com custo estimado em R$ 1,7 bilhão, dificilmente poderia ser atingida no período até o fim da concessão, em 2021 – a não ser com uma alta significativa nas tarifas de pedágio da rodovia.

As alternativas para iniciar a duplicação mais rapidamente seriam prorrogar a concessão da rodovia à NovaDutra – o que está automaticamente descartado com o anúncio da nova licitação – ou o governo federal fazer os investimentos, o que parece pouco provável, devido á situação da economia e das contas públicas.

A obra é considerada prioridade não apenas pelos prefeitos da região, que a veem como facilitadora para a atração de empresas, mas também pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), que considera o “gargalo” logístico da Serra das Araras um sério problema para a economia nacional.

Um estudo elaborado pela Firjan apontou que a postergação de obras na Via Dutra pode gerar custos de R$ 797 milhões por conta dos gastos logísticos extras e do número de acidentes.

Recentemente, prefeitos da região participaram de uma manifestação, juntamente com representantes da Firjan, para pedir o início das obras o mais breve possível. O projeto, que está pronto, prevê um novo trajeto, mais curto e sem curvas sinuosas, o que vai melhorar o fluxo de veículos, e levará à redução de custos de logística e do número de acidentes.

O anúncio

O Palácio do Planalto anunciou, durante a segunda reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os próximos projetos que deverão ser concedidos à iniciativa privada.

No total, serão apresentados 55 novas concessões, além de propostas de renovações de atuais concessões, entre elas rodovias, ferrovias, terminais portuários e linhas de transmissão de energia.

Na abertura do encontro, o presidente Michel Temer informou que os novos projetos permitirão R$ 45 bilhões de novos investimentos nas áreas de energia, transportes e saneamento e promoverão 200 mil novos empregos diretos e indiretos.

“Precisamos fazer logo isso, porque o que mais almejamos é exatamente o combate ao desemprego no país”, destacou o presidente da República.

Durante a reunião, o Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de licitação de 35 lotes de linhas de transmissão de energia em 17 estados, com investimentos de R$ 12,8 bilhões. O Ministério dos Transportes relacionou projetos de concessões em rodovias, ferrovias e portos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, destacou que, dos projetos apresentados na primeira leva do PPI, já foram assinados três contratos: dois de prorrogação de terminais portuários e um da privatização da Celg.

Segundo ele, o objetivo do programa é dar previsibilidade para os investidores interessados no país. “As pessoas físicas e jurídicas precisam saber o que vai acontecer e quando, e, sobretudo, ter garantia de que as regras serão respeitadas no futuro.”

Novas concessões somarão R$ 45 bilhões
O governo federal anunciou hoje (7) 55 novos projetos de concessão de terminais portuários, linhas de transmissão, ferrovias e rodovias, com investimentos estimados em R$ 45 bilhões. Os projetos fazem parte das segunda carteira de projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
O governo vai iniciar no ano que vem os estudos para licitar novamente as rodovias Nova Dutra (BR-116/RJ/SP), BR-116/RJ, da CRT (Rio-Teresópolis) e Concer (BR-040/MG/RJ).

Os trechos, que totalizam 725 quilômetros, estão atualmente concedidos, e os contratos terminam em março de 2021. A ideia é que as novas licitações tenham contratos modernos e com foco na prestação de serviços adequados aos usuários.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que os contratos vigentes das rodovias serão respeitados até o fim da concessão.

“O contratos serão respeitados, não haverá passivo no período final das negociações. Serão licitações novas, para o período pós, até o final do período de concessão. O governo decidiu que não insistirá mais na ideia de prorrogação mediante novos investimentos no caso dessas três rodovias, que são as principais concessionárias do país.”

Também serão concedidos à iniciativa privada 211 quilômetros da BR-101, em Santa Catarina, com leilão previsto para o primeiro semestre do ano que vem.

Ferrovias

No setor ferroviário, o governo vai autorizar que cinco ferrovias já concedidas entrem no processo de renovação antecipada de contratos, em troca de investimentos. As ferrovias são a Estrada de Ferro Carajás (Pará e Maranhão), a Estrada de Ferro Vitória-Minas, a FCA (Centro-Oeste e Sudeste), a ALL – Malha Paulista e a malha da MRS, que passa por Minas Gerais, pelo Rio de Janeiro e por São Paulo.
Esses cinco trechos somam 12,6 mil quilômetros de extensão, movimentam cerca de 457 milhões de toneladas de cargas e representam mais de 90% do fluxo total de cargas por ferrovias no Brasil. Os investimentos previstos nos próximos cinco anos são de R$ 25 bilhões.

Transmissão

Na área de energia, serão licitados 35 lotes de linhas de transmissão e subestações de energia elétrica, em 17 estados. O leilão está ocorrer no primeiro semestre deste ano, e o investimento previsto é de R$ 12,8 bilhões. O objetivo é interligar as regiões que hoje não estão assistidas pela rede do Sistema Interligado Nacional.

Saneamento

Na área de saneamento, está prevista a desestatização dos sistemas de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 1.786 municípios em 14 estados: Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas.
A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos, explicou que ainda não há valores de investimentos previstos para a área de saneamento, porque ainda estão sendo contratados estudos para definir qual modelo de concessão será adotado em cada estado.

Portos e aeroportos

Nessa segunda etapa do PPI, quatro terminais portuários serão concedidos, nos portos de de Santana (PA), Itaqui (MA) e Paranaguá (PR). Também haverá a renovação de contratos, nos portos de Santos (SP), Vila do Conde (PA) e Niterói (RJ).
Não há previsão de concessão de novos aeroportos à iniciativa privada nessa segunda etapa do PPI. Quintella lembrou que o governo já concedeu seis aeroportos, e haverá o leilão de mais quatro no dia 16 de março (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza).

“Os estudos mostraram que seria mais prudente por parte do governo parar neste momento e estudar a sustentabilidade do sistema. É fundamental que a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] se recupere, seja sustentável”, disse o ministro.

Primeira leva

Em setembro do ano passado, foi apresentada a primeira leva de concessões do PPI, com 35 projetos nos setores de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, petróleo e gás, mineração, energia e saneamento. Desde então, foram assinados três contratos e lançados sete editais de concessão e arrendamento. Até o fim deste ano, estão previstos mais de 20 leilões no âmbito do PPI.

Foto: Divulgação

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