MP tenta impedir privatização das águas minerais de Cambuquira, MG

O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça para tentar suspender a consulta pública aberta pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (MG) sobre a exploração de águas minerais na cidade.

Junto com a Procuradoria da República em Varginha (MG), o promotor Cristiano Rocha Gazal pede que a Codemig se abstenha de promover licitação ou qualquer outro instrumento jurídico para exploração privada de recursos naturais em Cambuquira.

A empresa pública vinculada ao Governo de Minas explora as águas minerais da cidade desde 2015, depois que a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) desistiu da concessão, alegando prejuízos.

Em fevereiro, no entanto, a Codemig decidiu privatizar o serviço, por meio de parceria público-privada, e abriu a consulta pública. Mesma decisão foi tomada em relação a Caxambu, onde a empresa também atua.

Em nota, a Codemig informou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública, que foi ajuizada na quarta-feira (8). Enquanto não há parecer do juiz, a empresa mantém o processo de licitação. O resultado da consulta pública feita na cidade deve sair nesta sexta-feira (10).

Foto: Divulgação

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