TRE-RJ não acata recurso e mantém cassação a prefeito de Paraty, RJ

Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a cassação do prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé, e o vice, Luciano Vidal, ambos do PMDB.

A corte não acatou os embargos de declaração protocolados pelos advogados que representam ambos. Prefeito e vice são acusados de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016.

Os desembargadores entenderam que prefeito e vice utilizaram o programa social “Paraty, minha casa é aqui”, que dá o direito de uso de terras públicas a cidadãos do municípios, para se promoverem.

Outra questão que favoreceu a decisão foi a redução de horário dos servidores públicos municipais no período que antecede a eleição.

Segundo a assessoria da prefeitura, Casé ainda não foi notificado da decisão e vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

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