Prefeitura de Bananal, SP emite nota sobre afastamento de prefeito e vice

A Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Bananal informa que, por volta das 15 horas de hoje, 30 de junho de 2017, o Sr. Eduardo Mattos de Paula, ainda na condição de Presidente da Câmara, assumiu o cargo de Prefeito Municipal de Bananal em atendimento a decisão liminar proferida pelo Juízo da Comarca nesta data.

O Prefeito em exercício reuniu-se com Secretários Municipais e funcionários que trabalham no Paço Municipal e declarou que todo o Secretariado será mantido e que o expediente na Prefeitura continuará normal.

Em seguida passou a se inteirar de assuntos internos visando a tomada das providências cabíveis no momento.

Portanto, os serviços da Prefeitura de Bananal continuarão sendo prestados sem interrupções, assim como os horários de expediente em todas as repartições públicas estão mantidos.

Bananal, 30 de junho de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BANANAL

 

Liminar afasta por 120 dias prefeito e vice de Bananal

A Justiça determinou nesta sexta-feira (30) o afastamento por 120 dias do prefeito de Bananal (SP), Jorge Rodrigues da Silva Filho ‘Peleco’ (PSDB); do vice Carlindo Nogueira Rodrigues ‘Piá’ (PDT). A decisão atende um pedido do Ministério Público, que aponta ato de improbidade na compra de material escolar realizada neste ano. O presidente da Câmara, Eduardo Mattos de Paula (PPS), assumiu o governo nesta tarde.

A decisão, em caráter liminar, decretou ainda a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 3 milhões, dos gestores e também do secretário municipal de governo, Ricardo Luis Reis Nogueira; do secretário de negócios jurídicos do município, André Mauro Veiga Barbosa; da ex-secretária de Educação, Maria Aparecida Rodrigues; dos empresários Marco Henrique Novais e Carmem Sheila Costa Gonçalves Novais; donos da loja de material escolar.

Segundo a denúncia da promotoria, a lei de licitações foi driblada na compra de materiais escolares feita pela prefeitura neste ano. Para o MP, os envolvidos criaram uma situação de emergência para a aquisição dos produtos e fraudaram pesquisas de preços, ‘fabricando’ processo de dispensa de licitação.

A suspeita é que a fraude tenha sido motivada por um acordo entre os envolvidos para favorecer a empresa de Marcos Novais, que foi coordenador de campanha do prefeito e vice no pleito em 2016.

Outro lado

A Prefeitura de Bananal informou que a decisão liminar foi cumprida, com o afastamento do prefeito, vice e secretária. A administração municipal informou que o expediente seguirá normalmente na prefeitura nos próximos dias e os serviços mantidos.

Os empresários Marco Henrique Novais e Sheila Novais não foram localizados pela reportagem para prestar esclarecimentos.

 
Foto: JG Produções

 

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