Prefeitura de Cruzeiro, SP é a 2ª maior devedora de FGTS do país no setor público – A Gazeta

Prefeitura de Cruzeiro, SP é a 2ª maior devedora de FGTS do país no setor público

Karina Trevizan – Os órgãos públicos e demais empregadores da administração pública devem aproximadamente R$ 679 milhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, eles são minoria entre os que fazem parte da lista devedores do Fundo. A maioria das dívidas é de empresas privadas. É o que aponta levantamento feito pelo G1 com dados da a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A lista de empregadores que devem ao FGTS é aberta e pode ser consultada neste link da PGFN. Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o dinheiro de contas inativas. O prazo para o saque acaba nesta segunda-feira (31).

Ao todo, os empregadores do setor de administração pública somam 307 devedores com pendências exigíveis – ou seja, com dívidas que ainda podem ser cobradas. Esse número representa apenas 0,17% entre o total de empregadores com pendências exigíveis com o FGTS (ou seja, incluindo o setor privado), de mais de 187 mil.

Além do número de devedores, o valor devido ao FGTS pelos órgãos públicos e demais entidades da administração pública também é proporcionalmente menor na comparação com o setor privado. O montante de R$ 679 milhões equivale a cerca de 2,7% do total devido ao FGTS, de R$ 24,7 bilhões.

As prefeituras integram a maior parte das devedoras do FGTS, considerando apenas o setor de administração pública. São 168 no total, o equivalente a 54% dos empregadores com dívidas exigíveis. Entre os 20 maiores devedores do FGTS, 19 são prefeituras. A PGFN não informou o número de servidores prejudicados.

Maiores devedores do FGTS: setor de administração pública

Órgão Dívida
Município de Itabuna (BA) R$ 42 milhões
Município de Cruzeiro (SP) R$ 39 milhões
Município de São Gonçalo do Amarante (RN) R$ 29 milhões
Município de Palmeira dos Índios (AL) R$ 24 milhões
Município de São Jose de Mipibu (RN) R$ 22 milhões
Município de Campos dos Goytacazes (RJ) R$ 19 milhões
Município de Primavera do Leste (MT) R$ 15 milhões
Município de Arraial do Cabo (RJ) R$ 14 milhões
Município de Limoeiro de Anadia (AL) R$ 14 milhões
Fundação Municipal De Saúde De São Gonçalo (RJ) R$ 14 milhões
Município de Juquitiba (SP) R$ 13 milhões
Município de Itapeva (SP) R$ 12 milhões
Município de Luzilândia (PI) R$ 11 milhões
Município de Baturité (CE) R$ 10 milhões
Município de Teotônio Vilela (AL) R$ 10 milhões
Município de Atalaia (AL) R$ 10 milhões
Município de Pau dos Ferros (RN) R$ 10 milhões
Município de Miguel Alves (PI) R$ 9 milhões
Município de Capixaba (AC) R$ 9 milhões
Município de Macau (RN) R$ 9 milhões

O que diz:

 Cruzeiro (SP)

Em nota, a prefeitura de Cruzeiro reconheceu que o município não recolhe os depósitos de FGTS desde 1995. A dívida afeta cerca de 8 mil pessoas, incluindo ex-servidores e trabalhadores ainda na ativa. “Alguns depósitos foram feitos de forma esparsa, além do fato de que em alguns períodos o Município tinha regime Estatutário, tendo ocorrido muita discussão na Justiça a respeito, o que estabeleceu não ser devido o FGTS em alguns anos.”

Ainda segundo a prefeitura, “muitos pagamentos foram feitos através de processos trabalhistas, com pagamentos diretamente ao empregado. Como a CEF (Caixa Econômica Federal) não consegue identificar estes pagamentos já feitos pelo Município, via judicial na maior parte, a gestão atual está fazendo levantamento minucioso, com profissionais especializados, para se chegar ao real valor da dívida e assim proceder a regularização de todos os débitos através de parcelamento junto a CEF.”

(* Com G1 Vale do Paraíba e Região)

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