Vereador solicita implantação do Procon em Itatiaia, RJ

A Câmara de Itatiaia aprovou, na sessão plenária do último dia 10/08, a proposta do vice-presidente Silvano Rodrigues, o Vaninho (PRB) que solicita a implantação do Procon Municipal.

O órgão tem como principal objetivo assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de compra, sendo rápido e eficaz na aplicação das leis que regulamentam o mercado.

O Procon exerce o poder de polícia na fiscalização do cumprimento às normas de proteção e defesa do consumidor. A indicação de nº 891/2017 foi aprovada por unanimidade na Câmara.

Os processos administrativos abertos no Procon em decorrência de reclamações de consumidores, ocorrem de forma gratuita à população e são seguidos de audiências de conciliação entre fornecedores e consumidores a fim de evitar que a demanda chegue ao judiciário.

 

“O Procon é um órgão criado para proteger o consumidor, orientando-o em suas reclamações, informando-o sobre seus direitos, fiscalizando as relações de consumo entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços, ou seja, está sempre alinhado para que se exerça, em sua total amplitude, a cidadania”, explica Vaninho.

De acordo com o vereador, a implantação do Procon Municipal possibilita a instituição do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor-FMDC- que tem a finalidade de concentrar recursos financeiros para a execução e Promoção da Politica Municipal de Defesa do Consumidor.

 

Fotolegenda: Vaninho durante reunião com o prefeito Eduardo Guedes / (9/02/2017)

Fonte/Fotos: Assessoria de Imprensa

 

 

 

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