CEI terá 180 dias para investigar os gastos de compras da Prefeitura de Lorena, SP

Na noite de ontem (18) os vereadores de Lorena aprovaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades em compras realizadas pela prefeitura em 2013.

O pedido de abertura da CEI, apresentado e aprovado durante a sessão, tem como base o relatório do Tribunal de Contas (TCE-SP) que deu parecer pela rejeição das contas de 2013, do primeiro mandato do prefeito Fábio Marcondes (PSDB).

A decisão final sobre as contas, no entanto, é dos vereadores, que votaram em agosto e aprovaram os gastos de 2013. Houve apenas um voto contrário, do vereador Elcinho Vieira (PV), que é um dos que assinaram o requerimento para a abertura da CEI.

Um dos principais problemas que a comissão pretende investigar é o fracionamento de compras, que seria a aquisição de itens de forma parcelada, em diferentes processos, sem necessidade. Com isso, a prefeitura conseguiria fazer compras sem a necessidade de abrir uma concorrência, por exemplo.

A comissão terá 180 dias para investigar os gastos. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.

Defesa

Em nota, a prefeitura considerou a abertura da comissão ‘política’ e disse que as compras realizadas em 2013 foram feitas “a fim de atender o interesse público e sempre com os menores preços, não havendo qualquer dano ao erário”.

A administração também afirmou que as aquisições “seguiram os critérios legais e morais para a sua aquisição, dentre eles, a cotação de preço”, informa.

 

Foto: Divulgação

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