Casa do vereador Kall de São Lourenço, MG amanheceu fechada após condenação por falsificação de documento público

Política – Na noite de quarta- feira (30/03), a cidade de São Lourenço recebeu em 1ª mão no Canal Potência, a notícia da condenação do vereador Luís Cláudio Siqueira (Kall) pelo M.M Juiz da única Vara Criminal de São Lourenço Dr. Fábio Garcia Macedo Filho proferida no último dia 28/03. Na ocasião da sentença, Luís Cláudio Siqueira Kall (DEM) foi absolvido do crime descrito no art.89 da Lei nº8.666/93, mas condenado por infração ao art.297, §1º, do Código Penal, vale dizer, por falsificação de documento público.

A condenação total estipulada foi de pena privativa de liberdade de 04 anos e 01 mês de reclusão, no regime semiaberto de prisão, e a pagar 19 dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, atualizado, quando da execução, pelos índices da correção monetária, por infração ao art.297, § 1º, do CP. Veja os principais trechos da sentença do M.M. Juiz Criminal:

“…tendo o réu agido de forma descabida, mormente como Chefe do Poder Legislativo local, de quem não se esperava tal conduta, dando péssimo exemplo aos concidadãos, tomando decisões com relação aos bens e interesses públicos em busca de benefícios pessoais e de terceiros (S & L Consultoria, Administração e Atividades Educacionais Ltda) em prejuízo da comunidade que o elegeu”…

“Ora, conforme todo o apurado nos autos, prova documental que demonstra a materialidade delitiva, acima mencionada, e pela prova oral produzida diante do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, nenhuma dúvida de que foi o réu quem fabricou toda a documentação do procedimento licitatório, responsabilidade essa que seria dos membros da Comissão de Licitação, e não dele”…

“…importante acrescentar, nesse momento, que a falsificação de todo o procedimento (produção, montagem e assinaturas) teve como único objetivo fraudar a licitação, em outras palavras, trapacear o certame, como consta da exordial acusatória e restou devidamente comprovado nos autos pela prova reunida. Fundamental aduzir, por oportuno, que o réu, orientado ou não, acabou sendo astuto e, na posição hierárquica de Presidente da Câmara Municipal, revogou todo o processo assim que percebeu que a fraude poderia ser descoberta e denunciada pelos funcionários que compunham a Comissão de Licitação às autoridades competentes, o que de fato ocorreu, Somente por isso o acusado se livrou da condenação referente ao crime previsto no art.89 da Lei nº8.666/93, todavia, tal ardil, não serviu para afastar o crime de falsidade documental, que restou devidamente comprovado e consumado, especialmente produzido para fraudar o certame licitatório”…

“A falsidade, nesse processo, como explicado acima, se materializou no ato de fabricar a documentação do procedimento licitatório, o que era da competência da Comissão de Licitação e não do réu. Se os membros da Comissão de Licitação não produziram tais documentos e neles estão apostas diversas assinaturas do acusado, nenhuma dúvida de que ele foi, de fato, o responsável pelo falso”;…

“A Culpabilidade ressoa grave, pois, de forma consciente, o acusado, como homem público e representante do povo que o elegeu, ao invés de bem cumprir o mandato e dar bom exemplo, mormente no cumprimento das leis, leis que ele também edita, houve por bem de falsificar documentos públicos durante processo licitatório, e o fez de forma desonesta, clandestina, fraudulenta, o que agrava a culpa e aumenta o grau de reprovabilidade da conduta. Veja que o réu agiu com consciência potencial de ilicitude, quando dele se esperava comportamento diverso. Para consecução de seus objetivos ilícitos, valeu-se da sua posição de mando e proeminência, destacando-se o fato de Presidir a Câmara Municipal, chefe do Poder Legislativo do Município de São Lourenço. Essa posição de força foi fundamental para o ilícito praticado, sendo, pois, extremamente elevada a culpabilidade (juízo de censura)”;…

“As Circunstâncias em que o delito foi praticado são, em tudo, desfavoráveis, tendo o réu agido de forma descabida, mormente como Chefe do Poder Legislativo local, de quem não se esperava tal conduta, dando péssimo exemplo aos concidadãos, tomando decisões com relação aos bens e interesses públicos em busca de benefícios pessoais e de terceiros (S & L Consultoria, Administração e Atividades Educacionais Ltda) em prejuízo da comunidade que o elegeu. Acrescente-se que o cargo ocupado por ele, e os engenhos utilizados, são circunstâncias adversas a ensejar a majoração da reprimenda. São circunstâncias residuais e aqui bem cabe inserir todas as considerações específicas encontradas nas provas produzidas que não possam ser incluídas noutros fatores”;…

“O réu, ao falsificar documentos públicos visando fraudar licitação, o que fez intencionalmente, como visto supra, vale frisar, com vontade de trapacear o certame, ele, ocupante de cargo público importante, já que legislador municipal, editor de regras que devem ser cumpridas por toda a sociedade, com a agravante de ocupar o honrado posto de Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, obrou, induvidosamente, ilegalmente e com abuso de poder, violando deveres para com a Administração Pública e em desrespeito aos concidadãos que o elegeram para tão nobre missão, quebrando-lhes a confiança, indignando-os, rematando com isso, lamentavelmente, por demonstrar desprezo e menoscabo a princípios que regem a coisa pública, com destaque para o da moralidade, da legalidade, finalidade e o da impessoalidade, a justificar, sem dúvida nenhuma, a perda do cargo”.

Nota da Redação: Nossa reportagem tentou contato telefônico com o vereador Kall, sem sucesso. Também estivemos na residência do vereador para ouvir sua versão sobre a recente condenação, mas estava tudo trancado, sem ninguém na casa.

Foto: Canal Potência