Prefeitura de Potim, SP corta gratificações e reduz salários de 180 servidores municipais

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e o Ministério Público apontarem indícios de irregularidades, a prefeitura de Potim, suspendeu o pagamento de gratificações a 180 servidores efetivos e comissionados – o que representa 28% do quadro de funcionários. A decisão, publicada em decreto do último dia 2, será aplicada no salário de outubro.

De acordo com a administração municipal, a medida deve enxugar 10% na folha de pagamentos do município – o gasto atual com o pagamento das gratificações é de cerca de R$ 200 mil mensais. A prefeitura tem um efetivo de 641 servidores.

A prefeitura informou que o pagamento da gratificação funcionava como complementação aos salários. Os valores, no entanto, foram questionados pelo TCE, na análise das contas da prefeitura, e pelo MP, que instaurou um inquérito. Além disso, em setembro a prefeitura extrapolou o limite de gastos com pagamento de pessoal, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) .

A determinação, conforme decreto, mantém apenas gratificação paga aos funcionários que exercem cargos de confiança.

Reclamação

O corte é questionado pelos servidores. Uma funcionária do setor da saúde, que preferiu não ser identificada, afirma que depende da complementação no salário. “Eu recebo um salário mínimo, mas tenho uma gratificação de 50% no salário. Esse valor é importante para o rendimento da minha família”, explica. O acréscimo seria de R$ 468.

A ação atinge servidores contratados e também os concursados. Segundo a prefeitura, há casos de funcionários contratados por um salário mínimo que têm complementação de até R$ 4 mil aos vencimentos.

Prefeitura

Por nota, a prefeitura justificou que a medida foi necessária depois dos apontamentos dos órgãos e também motivada pelos elevados gastos com a folha de pagamento, superiores aos estabelecidos como limite pela lei. O governo afirmou que lamenta a situação das famílias e que, caso não adotasse o corte, poderia haver demissão de servidores.

“A prefeitura entende a preocupação dos funcionários e familiares, mas neste momento se vê obrigada a realizar tal atitude em virtude dos apontamentos do Tribunal de Contas e do Inquérito Civil do Ministério Público. Ainda, outra possibilidade seria a de demissões. No entanto realizar demissões hoje acarretará em perda para a população que hoje sofre com o baixo número de profissionais nos serviços disponibilizados”, informou.

A administração municipal informou ainda que prevê a criação de um plano de carreira para corrigir distorções nos salários dos servidores. A expectativa é que o projeto seja concluído em três meses e encaminhado à Câmara.

Sindicato

O Sindicato dos Servidores Municipais de Pindamonhangaba e Região, que atende os servidores de Potim, disse que negocia com a prefeitura a criação de um plano de cargos e salários para a incorporação dos valores.

“A gente entende que se é ilegal a prefeitura tem que deixar de pagar. Mas o que queremos é discutir os valores pagos aos servidores por cargos e melhorar a remuneração. Isso também inclui plano de carreira e outros benefícios”, explicou Daniel Ramos, presidente da entidade.

O sindicato afirmou ainda reforçou que uma comissão para início da discussão do assunto. O trabalho deve começar na próxima semana.

 

Foto: Reprodução

 

 

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