Sereníssima República: Xeque-mate com o Bispo

Xeque-mate com o Bispo

Ítalo do Couto Mantovani

 

Assistindo o filme como a série Suburra, na Netflix, nota-se o grande papel da religião em dominar assuntos variados. Desde econômicos até políticos, como aprovações de leis que favoreçam seus interesses.  Contrariando assim a ideia de Paulo Leminski a qual a vida não imita a arte, no Brasil imita-se. Por uma votação acirrada, no último dia 27 de setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439. Solicitando que o Ensino Religioso fosse apenas uma apresentação das doutrinas e não que os professores fossem representantes de credos, mas por 6 votos a 5, o Ensino Religioso nas escolas públicas ficam caracterizados por ter natureza confessional, isto é, que suas dinâmicas, aplicação e desenvolvimento podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

Uma decisão que ficou empatada até o último instante, definida apenas pela Ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF. Em seu voto, a favor, ela reiterou que não há conflitos com o Estado ser Laico, como prescreve a Constituição de 1988, dado que a disciplina deve ser ofertada em modo estritamente facultativo, ofertado em horário normal de aula e ficando autorizada a contratação de representantes de religiões para ministrar essas aulas – apenas em escolas públicas, nas particulares fica a critério da mesma decidir. O que muitos não sabem, é que pela constituição a matéria é obrigada para escola oferecer, mas optativa para o aluno escolher.

Na nossa primeira constituição, de 1824, tínhamos como região oficial do Império o Catolicismo; Tornamos-nos república em 1889, precisávamos de uma nova Carta Magna, por isso foi criada a primeira Constituição da República brasileira, em 1891, e nos seus artigos o catolicismo deixava de ser a religião oficial. Aproximadamente 4 décadas depois, no inicio da Era Vargas -1930 até 1945 – que caracteriza-se primeiramente por um governo provisório, sem constituição, 1933 com a derrota politicamente na Revolução Constitucionalista em 1932, foi eleita por uma Assembleia Constituinte a nova Constituição do país, a Constituição de 1934. Atendendo exigências católicas, sem oficializar o catolicismo, concedeu direto de capelas nas forças armadas, hospitais e penitenciárias a todas as religiões. Mesmo com essas mudanças até então, o a constituição manteve o princípio da igreja livre em um Estado livre. Principio que foi um pouco modificado no então famoso Estado Novo, golpe de Estado que o presidente Vargas faz e fica de 1937 até 1945 no poder, pois pela nova Constituição de 1937, apelidada de polaca,  especificamente no artigo 122 estabeleceu-se que “Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum, as exigências da ordem pública e dos bons costumes”. Notamos a manutenção na preservação da ordem pública e do famigerado BONS COSTUMES. O queremismo não deu certo, o governo ditatorial cai e na nova constituição, a de 1946, período em que a história brasileira é marcada pela volta da democracia, nas mãos dos mesmos que colocaram Vargas no poder durante o Estado Novo, regressa a tradição da Constituição de 1934. Contudo, mantiveram-se os preceitos da ordem pública e dos bons costumes.

Caminhando e cantando para os anos de chumbo, 1964-1985, a liberdade religiosa continuou em vigor, mas o que colocou em xeque esta liberdade foi o Ato Institucional número 5 (AI-5), de 1968, em que no seu período de vigência várias perseguições a alguns setores da Igreja foram grandes. A justificativa para a imprensa sempre era a mesma, uma perseguições de cunho político nunca religioso. Dentre os nomes que sofreram consequências graves do AI-5 temos, Frei João Valença, preso em 1969 e torturado; O Pastor Leonildo Silveira Campos, da Igreja Presbiteriana Independente, preso em São Paulo, em 1969;e a Madre Maurina Borges da Silveira, detida no orfanato Lar Santana em 1969, torturada, estuprada e acusada de subversão. Apenas pregadores da fé, defendendo os humildes, necessitados e os sem vozes.

Por fim, temos a Constituição Cidadã de 1988, resultante do momento de redemocratização no país, conhecido como abertura política e econômica, vinda já no final do Milagre Econômico do Governo Militar. Esta Constituição reafirmou um Estado laico, neutro em matéria confessional, não adotando nenhuma religião como oficial. No entanto, não impede a cooperação entre o estado e a igreja em obras sociais.

Todos esses fatos históricos, discorridos acima, são apenas para entendermos que o nosso Estado é laico, não ateu. Sendo laico ele não tem que favorecer nenhum credo muito menos impedir que ele se desenvolva. Porém, quando se fala em Estudo Religioso, o tema fica meio travado na cabeça de muitos brasileiros, não só porque em 2010 foi assinado um acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé (Vaticano), que definiu um Estatuto Jurídico para Igreja Católica, e dentre os seus pontos destaca-se a importância do Ensino Religioso, com o termo “estudo católico e outras confissões”, mas porque temos atualmente cerca de 13 disciplinas na grade curricular de um aluno, mas não temos profissionais treinados para ministrar essa aula. Normalmente apenas as igrejas, mais estruturadas, que terão professores, estilo catequese, para desenvolver a matéria. O que leva ao problema da diversidade religiosa e ao problema de instruirmos pessoas a serem mais intolerantes.

No Censo 2010, 64,6% dos brasileiros se declararam católicos e 22,2% protestantes (o que inclui igrejas evangélicas tradicionais, pentecostais e neopentecostais). Mas também há espíritas, testemunhas de Jeová, seguidores de religiões de matriz africana como candomblé e umbanda, budistas, judeus, muçulmanos, baha’í, seguidores do Santo Daime e outros. Daí o questionamento, como garantir que todas essas religiões, fora o ateísmo e o satanismo que também são religiões possam estar representadas, mesmo sob demanda, na grade curricular?

Só para termos uma noção, de acordo com a Revista Carta Capital e seu levantamento sobre intolerância religiosa, foram analisados alguns dados e de acordo com os mesmos temos que as religiões de matriz africana tornando-se alvo de intolerância nas grandes capitais. No Rio de Janeiro foram registrados aproximadamente 80 ataques a terreiros de candomblé e umbanda em 2017. São Paulo já acumula 27 atos. E dados do Disque 100, indicam o crescimento de quase 120% nos casos de intolerância religiosa no RJ apenas em 2016, na comparação com 2015.

Assim, a Ministra Carmen Lúcia declarando seu voto a favor, fez com que tenhamos um enfraquecimento não só na tolerância religiosa no país, como também o debate entre as diversidades de credos possam diminuir.  Por isso, o tema necessita de um holofote maior, não só da mídia, dos 3 poderes e das religiões, mas do povo. Como vimos pelo Censo um país majoritariamente católico, com expansão para outras religiões, precisando ter um debate mais aberto e um dialogo mais na base. Deste modo levado para o topo na elaboração de políticas públicas voltadas para educação. Ora, que este seria um dos pensamentos mais corretos na nossa democracia e em um Estado considerado Laico pela Constituição. As políticas públicas educacionais tem que seguir um padrão mais imparcial, sem influência de religiões ou doutrinas nos valores morais, sobretudo, no aprendizado de crianças que são consideradas por muitos como o futuro do país.

 

 

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