Prefeito Sérgio Ruggeri de Lavrinhas, SP pode ser cassado por improbidade

Na última quarta feira, dia 01/11/2017, foi realizada a 18ª sessão ordinária legislativa dos vereadores do Município de Larvinhas.

Nessa sessão, foram apresentadas duas graves denúncias que comprometem e põem em questionamento a HONESTIDADE do atual poder executivo municipal.

A primeira, apresentada pela munícipe Camila Francisco, não foi colocada em pauta por iniciativa do setor jurídico da câmara por alegadas questões técnicas, mas que deve ser readequada em breve e reapreciada pelo mesmo setor jurídico, cujo tema versava sobre a aquisição de medicamentos pelo município.

Apesar dos altos valores gastos a população anda reclamando que tem tido dificuldades de conseguir remédios pela Saúde do município. Esse fato nunca havia acontecido antes.

A outra denúncia, feita pelo munícipe Willian (Protocolo 1662/2017) e também muito grave foi aceita pelo voto de cinco vereadores; tendo sido aberta CIP – Comissão de Investigação e Processante contra o prefeito SÉRGIO RUGGERI.

Os vereadores Mario, Siqueira, Geraldo e Dominguinhos,  votaram contra a abertura da  Comissão de Investigação e Processante – CIP,  já os vereadores Moises, Ocimara, Cleber e Naldinho quiseram ver os fatos apurados.
Como houve um empate o voto de minerva foi do vereador Marcos Vinicius, que deu o 5º voto para a instauração de uma comissão para investigar as possíveis compras fraudulentas que a prefeitura teria realizado em uma conhecida empresa de Cruzeiro do ramo fotográfico/gráfico- digital (de foto- estúdio).

ENTENDA O CASO.

A Lei estabelece que para qualquer órgão público efetue compras ele deve proceder um processo de compra chamado processo licitatório.

A lei 8666/90 estabelece 3 modalidades de licitação convite, tomada de preço e concorrência, que possuem de acordo com o artigo 23 II os seguintes limites para sua escolha:

  1. a) convite – até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais
  2. b) tomada de preços – até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
  3. c) concorrência – acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

Segundo informações do portal da transparência retirada pelo denunciante Willian  (vulgo : “Lilinho”) que mora no bairro da Capela do jacú, a prefeitura durante o ano de 2017 efetuou na empresa  do ramo fotográfico/gráfico- digital as seguintes compras se utilizando do processo licitatório 029/2015:

data empenho  valor objeto Histórico descrito
02/02/2017 593 R$          1.900,00 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TIPOGRAFICOS PARA CONFECÇÃO DE CARTOES DE VISITA
02/02/2017 595 R$                58,00 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM
08/02/2017 674 R$          4.700,00 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARTAZES PANFLETOS E IMPRESSAO DIGITAL BANNER PARA FESTIVIDADES DE CARNAVAL E MICARETA
03/03/2017 961 R$          3.300,00 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TIPOGRAFICOS
03/03/2017 962 R$          2.562,18 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E OUTROS
03/03/2017 963 R$             120,00 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSAO COLORIDA
10/03/2017 1065 R$          4.980,00 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSAO DIGITAL DE ADESIVOS E CARTAZES
07/04/2017 1407 R$       16.930,00 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE RECEITUARIOS E OUTROS IMPRESSOS PARA ATENDIMENTO DOS PROCEDIMENTOS DA SAUDE
07/04/2017 1412 R$             568,80 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGENS
07/04/2017 1413 R$          2.760,00 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IMPRESSAO DE ADESIVO PARA PLACAS
03/05/2017 1673 R$       19.660,90 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE APOSTILAS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS.
23/05/2017 1877 R$       10.230,00 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TIPOGRAFICOS PARA DIVULGAÇÃO DO EVENTO VIII FESTA DO PEAO DE RODEIO DA CAPELA DO JACU
07/06/2017 2133 R$          5.100,00 PELA DESPESA EMPENHADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TIPOGRAFICOS NA CONFECÇÃO DE ENVELOPES E IMPRESSOS PARA CAMPANHA DE COMBATE A DENGUE

 

Somente no ano de 2017, o prefeito municipal teria ordenado a compra de R$ 72.869,88.

Como o processo licitatório era de 2015, teria a prefeitura em 2015 e 2016 gasto menos que R$ 7.000,00.

Ao ser levantado isso, o denunciante verificou que os gastos no processo licitatório com a empresa  do ramo fotográfico/gráfico- digital, a prefeitura no comando do prefeito José Luiz teria gasto mais de R$ 82 mil (tendo, portanto, esgotado o limite de R$80 MIL da carta convite.

Segundo o denunciante, o caminho que Sergio Ruggeri teria que ter tomado seria o da realização de novo processo licitatório, o que não fez e ainda no ano de 2017. Segundo fontes, apesar de não constar na denuncia, verificou-se fatos que causam espanto na questão, dentre eles a compra 1407 que gastou R$ 16.930,00 com receituário médico. Em uma pesquisa na rede mundial de computadores, nossas fontes encontraram gráfica que vende 500 talões de receituário de 50 folhas o que dá 25.000 receitas quase 4 receitas por munícipe por R$ 4.105,22 valor infinitamente menor ao pago pela prefeitura.

Outro exemplo, a compra 1877 também causa estranheza R$ 10 mil para divulgar festa popular em um município de 7 mil habitantes.

De posse da denúncia aceita, foi determinado a abertura da Comissão de Investigação e Processante – CIP, tendo sido procedido ao sorteio da comissão que tem 90 dias para concluir os trabalhos e que se, constatada as irregularidades, poderá acontecer a cassação de mandato do prefeito municipal com a votação de julgamento em plenário.

A comissão é composta pelo vereador Geraldo presidente, Moises relator e Naldinho membro.

Em suma, ambas as denuncias,  feita pela munícipe Camila Francisco, bem como em especial pela feita pelo munícipe Willian, dão conta que o atual prefeito de Lavrinhas, SÉRGIO RUGGERI, não vem gastando bem os recursos públicos do município, inclusive agindo em alguns casos, segundo a denúncia do munícipe Willian, fora da legalidade (contra a Lei das Licitações). Essa conduta, segundo a denuncia de Willian, seria malversação de verba pública, com flagrante prática de improbidade administrativa.

Segundo especialistas que tiveram acesso à denuncia do munícipe Willian, baseada em provas e em documentos públicos expedidos pelo próprio portal da transparência da prefeitura de Lavrinhas, o prefeito Sérgio Ruggeri se encontra em maus lençóis e terá muita dificuldade em dar explicações e se desvencilhar ileso das acusações.   Segundo esses mesmos especialistas, ligados ao ramo da administração,  se forem levados em conta os aspectos eminentemente técnicos, dificilmente o  prefeito Sérgio Ruggeri escaparia  de uma cassação.
No entanto, como sabemos, o julgamento de uma CIP não é só técnico, mas especialmente político.

De qualquer forma, o Jornal A Noticia estará de olho e acompanhando passo a passo esse caso, para que essa denúncia não acabe em pizza; tal qual costuma acontecer em Brasília.

 

  • Matéria Extraída do Jornal A Notícia de 30/10 à 03/11 – Edição n° 2121

 

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