Sereníssima República: Parte I – A tortura brasileira, nos seus cinco séculos

A tortura brasileira, nos seus cinco séculos – Parte I

Ítalo do Couto Mantovani

 

Antes de falar sobre a tortura brasileira, devemos pensar no que se caracteriza a tortura. E do latim, tortura, significa suplício, martírio, tormento, transe aflitivo, podendo ser físico ou psicológico.

O verbo torturar também traduz o mesmo sentido na língua espanhola; no inglês, to torture; no francês, torturer; no italiano,torturare; no alemão, foltern. A semelhança da tradução nas mais conhecidas línguas do mundo ocidental, com exceção da língua alemã, corrobora a assertiva de que tortura sempre o foi e sempre será uma prática globalizada, da maioria absoluta das nações e dos Estados outrora e hoje existentes na Terra.

Ou seja, conseguimos entender que a tortura nada mais é que uma prática controlada e deliberada de violência física e psicológica, como meio de extrair uma informação, ter prazer, punir ou até mesmo aterrorizar a vítima. Essa ferramenta acaba sendo utilizada de forma extralegal e aceita socialmente, O medo e a sensação de insegurança são cada vez mais instigados fazendo com que o desejo de segurança resulte “no desejo de segurança a qualquer custo inclusive a violação dos direitos humanos”.

Vale ressaltar que a pratica sistemática desse tipo de crime, está diretamente relacionada com o momento histórico de cada sociedade. Por isso, reconstruir ou tentar fazer um esboço dessa trajetória, do fenômeno de tortura, é conduzir o debate não apenas para a prática em si, mas para a própria sociedade que a utiliza, seja com forma de obtenção de provas, confissões ou até mesmo informações.

Na justificação moral, o argumento do mal menor tem desempenhando papel proeminente (…) é um dos mecanismos embutidos na maquinaria de terror e criminalidade. A aceitação de males menores é conscientemente usada para condicionar os funcionários do governo, bem como a população em geral, a aceitar o mal em si mesmo (Arendt, 2004:98)

Naturalizada por grande parte da sociedade e incrementada pela força de repressão de agentes do Estado, a tortura constitui um campo de suma importância para o êxito dia a dia do sistema de justiça criminal brasileiro.

Quando a vida imita a arte, fica difícil de distinguir a realidade da ficção. Em 1936 Jorge Amado, com 25 anos, publicou a obra literária Capitães da Areia, na qual mostra a sensibilidade e percepção do mundo em relação às crianças abandonadas tanto pelas famílias como pelo poder público, um descaso total que faz do mecanismo de coerção aplicados a combater a delinquência fiquem marcados no romance com cenas de torturas brutais a uma das crianças.

A obra, na parte intitulada reformatório, mostra que o jovem Pedro Bala, líder dos capitães da areia, e preso junto com alguns moleques. Astuto em capoeira se livra dos braços do investigador que com apenas um golpe o derruba, no entanto não fugiu. Os demais guardas se precipitaram e o impedem de fugir. Desse momento em diante começa a amargura do menor, Pedro Bala, que é levado para o reformatório baiano. Neste local o garoto sofre constantes castigos e é espancado para revelar ao diretor a localização do bando. Suporta o espancamento, apesar de apanhar de todos os lados, chibatadas, socos, pontapés, até mesmo o diretor do reformatório sentou-lhe o pé, muitas vezes ele nem se levantada.

Em fevereiro de 2016, o site G1, noticia que cinco funcionários da Fundação Casa foram afastados preventivamente pela Corregedoria Geral da instituição depois de uma denúncia de tortura contra 61 internos na unidade Rio Pardo, em Ribeirão Preto (SP), funcionários passaram a agredi-los com pedaços de madeira, socos e pontapés. Ou seja, a persistência da tortura está enraizada na história do nosso país. Sendo relatada diariamente em noticiários, não apenas em obras de ficção da literatura nacional, pois é uma realidade que não conseguimos apagar de nossos costumes.

Embora leis e tratados tenham surgido para combater esse mal que assola a sociedade a anos, elas não se mostram suficientes para coibir esse fenômeno, afim de que essa prática, feita principalmente pelas instituições delegadas de correção penal fere absolutamente algo inadmissível num Estado Democrático de Direito, configurando uma contradição interna grave no sistema, pois os órgãos que são os responsáveis pelo cumprimento da lei agem de forma ilícita, ilegal, ilegítima e intolerada pelos princípios que regem a democracia atual.

O que fazer? Como então prevenir acontecimentos tão desumanos?  Como evitar a repetição? Políticas de prevenção, para serem consideradas eficientes, demandam conhecimentos não de maneira compacta, mas sim muito sólido sobre os fatos que se pretendem intervir. Em alguns países ocidentais, como no Brasil, esse conhecimento esta em construção. Dada à sucessão, em duas décadas de um enorme número de casos, como a superlotação escandalosa em todo sistema prisional, nas transferências de unidades para os presos, que segundo relatos, são transportados em camburões sem ventilação, sem direito a água, alimentação, sem direito de ir ao banheiro em viagens que duram mais de oito horas. Por isso, estão se observando e extraindo conclusões ainda que prévias. Contudo, é preciso ainda aprender com esse conhecimento acumulado, mas não esquecer as profundas diferenças entre as raízes históricas e a organização social.

A tortura é uma questão que deve ser enfrentada. Ela requer a participação de vários atores, em especial a justiça, preparada para punir, visto que a tortura é um crime e um direito do cidadão penalizar o carrasco, já que esse direito é explicito na constituição do país.

 

 

 

 

 

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