STF ordena que 219 mulheres presas em cadeias do Vale cumpram pena em casa

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) vai beneficiar 219 mulheres que estão presas em unidades prisionais femininas do Vale do Paraíba. Elas poderão deixar o cárcere e cumprir a pena em casa.

O levantamento foi divulgado pela SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) após o STF conceder habeas corpus coletivo a presas em todo o país.

Mulheres gestantes, com filhos de até 12 anos ou que sejam mães filhos com algum tipo de deficiência serão liberadas para cumprir a pena em regime domiciliar.

Enquadram-se no benefício presas de forma preventiva ou temporária e aquelas já condenadas, mas cuja decisão judicial ainda não transitou em julgado, ou seja, cabendo recursos.

Nas três unidades prisionais femininas na RMVale, segundo a SAP, há 219 presas que poderão cumprir a pena em casa. Do total, 127 não foram condenadas e 92 já têm uma decisão judicial contra si, mas estão na fase de recurso.

O grupo conta com 206 mulheres com filhos até 12 anos, seis que acabaram de dar à luz, cinco gestantes e duas com filhos com algum tipo de deficiência.

Segundo o defensor público André Marcondes, que atua na área criminal, a Defensoria Pública do Vale pedirá a soltura das mulheres que não tiverem advogado constituído.

 

Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas

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