Câmara de São Lourenço, MG aprova projeto de lei que prevê multa para o abandono de veículos ou peças velhas nas ruas

Quem abandonar carros velhos nas vias públicas de São Lourenço poderá ser multado, de acordo com um projeto aprovado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (12.03). O texto, de autoria do Poder Executivo, inclui reboques, carcaças, chassis e outras partes ou peças de carros. O valor da cobrança vai ser definido por meio de um decreto da Prefeitura.

O projeto de lei inicial foi modificado por uma emenda de Helson de Jesus Salgado (PPS). “A notificação ia chegar até a pessoa sem que os custos da multa e do guincho estivessem especificados. Agora isso será obrigatório”, explicou o vereador. “Além disso, o proprietário receberá dois avisos, e não somente um, como previa o texto original, e uma fotografia comprovando o estado em que o veículo foi encontrado”, completou.

Segundo o texto, a fiscalização em todo o município ficará sob a responsabilidade da Prefeitura, por meio do Departamento de Trânsito. O projeto de lei 2.879/2018 foi aprovado por unanimidade durante a quinta sessão ordinária do ano e agora segue para a sanção do chefe do Executivo, Leonardo Sanches.

Na noite desta segunda-feira, ainda houve a eleição dos integrantes de três comissões da Casa: Proteção aos Animais; Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação e Educação, Ciência e Tecnologia. A votação, realizada logo no início da reunião, foi aberta e nominal. Os membros ficarão à frente das pastas durante todo o ano legislativo de 2018.

A Comissão de Proteção aos Animais agora é composta pelos vereadores Helson de Jesus Salgado (PPS), escolhido para a presidência, Rodrigo Martins de Carvalho (PSB) e Waldinei Alves Ferreira (PV).

Para integrar a Comissão de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação foram eleitos Orlando da Silva Gomes (PRB), presidente, Helson de Jesus Salgado e Natanael Paulino de Oliveira.

Já Renato Motta de Carvalho (PT do B) foi eleito presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Também são membros Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) e Waldinei Alves Ferreira.

 

 

Fonte: Mayara Gouvea / Jornalista da Câmara Municipal de São Lourenço MG

Foto: Ilustração

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