TJ determina novamente reintegração de posse do terreno da Feirinha da Madrugada – A Gazeta

TJ determina novamente reintegração de posse do terreno da Feirinha da Madrugada

TJ ordena novamente a reintegração de posse na

TJ ordena novamente a reintegração de posse na “Feirinha da Madrugada”, em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou novamente a reintegração de posse do terreno da Feirinha da Madrugada, na região do Brás, no centro da cidade. Em fevereiro, o TJ já havia determinado a reintegração, mas a ação estava suspensa por uma liminar. O processo é movido pelo consórcio Circuito de Compras, que tem a concessão do local para administrá-lo pelos próximos 35 anos.

A prefeitura lacrou o espaço na noite do domingo, 18, mas isso não impediu os vendedores de trabalharem. Vários comerciantes estavam reunidos na entrada da Feirinha da Madrugada na Rua São Caetano. Por volta das 22h30 a luz foi cortada. Depois chegaram os funcionários da prefeitura.

Fotos feitas por um dos comerciantes da Feira mostram os carros da prefeitura e da GCM. Os funcionários deixaram avisos nos portões, mas os comerciantes da Feirinha reclamam que nenhum documento foi apresentado para justificar o fechamento.

Aviso de lacrado na Feirinha da Madrugada (Foto: TV Globo)

Aviso de lacrado na Feirinha da Madrugada (Foto: TV Globo)

“Veio um rapaz chamado Alexandre, que é da sub da Mooca, ele disse que tinha ordem do governo para poder lacrar a Feira da Madrugada. Então, o pessoal que estava aqui perguntaram qual o tipo de documento que ele tinha, e não foi apresentado nenhum documento. Estava sendo escoltado pela Guarda Municipal, eles simplesmente falaram que ia lacrar e que não tinha documento nenhum”, disse o líder dos comerciantes, Wagner Rossi.

Ele continuou: “Os comerciantes que estavam aqui no momento pediram para ele, tem mais de cem testemunhas aqui acompanhando essa situação. E não foi apresentado nenhum documento”.

Depois da surpresa, os comerciantes negociaram diretamente com a Eletropaulo e conseguiram que a luz do espaço fosse religada.

Dívidas

Trabalhando há 13 anos na Feirinha, a comerciante Sandra Firmino lembrou que muitos comerciantes estão endividados com o consórcio que administra a feira: “Tem muita gente que não conseguiu arcar com as suas despesas quando o consórcio tava tomando conta da feira porque eles não deram condições pra que nós fizéssemos isso, entendeu? Então tem muitas pessoas inadimplentes dentro da feira, eles sabem que foi culpa deles.”

As dívidas impedem alguns comerciantes de trabalharem no novo prédio: “Se a gente quiser ir para lá, que não é a vontade de ninguém, as pessoas têm que pagar umas dívidas absurdas que a gente tem com eles. As pessoas não vão ter condições. E o que a gente procura é um meio de levar o nosso sustento pra casa porque eles tão querendo acabar com a vida da gente. Porque isso aqui é a nossa vida”, disse.

Depois da confusão à noite, o começo da madrugada foi tranquilo na Feirinha. Com a luz religada, os portões abriram e os comerciantes foram chegando. Quem tem box no local dizia que seria um dia de funcionamento normal da feira.

Até esta segunda-feira, 19, os vendedores trabalhavam com o respaldo de uma liminar, que agora foi derrubada. O advogado Luiz Castro, que representa o consórcio que assumiu a Feirinha da Madrugada em 2016, disse por telefone que a a justificativa para o fechamento está em uma decisão judicial no último dia 9.

“Amarelão”

O Tribunal de Justiça negou o recurso dos comerciantes que contestava a reintegração de posse do terreno. Na decisão, o relator Sebastião Flávio ressalta que a desocupação do espaço não resulta em prejuízo aos comerciantes cadastrados pela prefeitura, já que outros boxes foram construídos para acomodá-los.

Esses novos boxes foram erguidos perto dali em um espaço provisório conhecido como Amarelão. Quem não quer sair da Feirinha, diz que no novo prédio não há espaço para todos.

A prefeitura disse que lacrou o local porque além da questão judicial, o local apresenta vários problemas de segurança e teve o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros cassado. O novo espaço para receber os comerciantes durante a reforma da Feirinha da Madrugada está aberto, é conhecido como Amarelão, mas com poucos boxes abertos.

Confusões, CPI do contrato e terreno contaminado

A Feirinha da Madrugada tem um histórico de protestos de comerciantes, contestação do contrato de concessão e denúncias de contaminação no local.

  • O contrato de concessão ao Circuito de Compras passou por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apresentou o relatório final das investigações em dezembro de 2017. A comissão se pautou por denúncias, apurou eventuais irregularidades e o comprometimento da associação com suas obrigações, tais como a promoção de melhorias no local, implantação de terminal de ônibus, estacionamento, construção de um shopping com 250 mil m², além da receita de R$ 100 milhões para a Prefeitura nos cinco primeiros anos de atuação, geração de 20 mil empregos diretos e integração do Brás com a Rua 25 de Março, o Bom Retiro e a Santa Ifigênia.
  • Em agosto de 2017, uma empresa de estudos ambientais, contratada pelos representantes dos cerca de 4 mil comerciantes da feira, encontrou componentes de benzeno e chumbo no local.O consórcio apresentou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) um plano de intervenção para a construção de um shopping. A companhia ambiental aprovou o plano, mas estabeleceu diversas exigências para que a construção seja realizada, como a restrição ao uso de águas subterrâneas, a proibição do plantio de árvores frutíferas e hortaliças.
  • Em julho de 2017, a retirada dos boxes clandestinos provocou protestos de comerciantes. Trabalhadores que foram afetados pela medida reclamaram que tiveram boxes quebrados e mercadoria apreendida. Houve confusão e gritaria.

 

Reportagem Guilherme Pimentel

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