Vereadora Dadá Diogo explica sobre bloqueio de contrato entre empresa da Santa Casa de Cachoeira Paulista, SP

A promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista bloqueou os serviços do Instituto de Saúde, Educação e Comércio (Isec), empresa terceirizada pela Santa Casa. A vereadora do município, Dada Diogo,explica sobre a suspensão e conta as diversas irregularidades que aconteciam com a empresa Isec estando a frente da Santa Casa do Município.

Dada conta que fez várias denuncias no ano de 2017 a respeito da empresa, sendo eles, o pedido de registro nas carteiras de trabalho dos funcionários, pois sem o registro eles não receberiam décimo terceiro, férias, fundo de garantia e todos os direitos trabalhistas assegurados por lei.

“Vale falar que a empresa recebia para registrar os funcionários, ou seja, se ela não fazia isso, para onde iria este dinheiro? Havia uma irregularidade por parte da empresa neste sentido também.”, comenta a vereadora em uma conversa para uma entrevista radiofônica.

A vereadora cita que essa situação não irá afetar os funcionários. A prefeitura da cidade juntamente com a Santa Casa deverão assumir a prestação do serviço público de saúde à população. A promotoria estabeleceu um prazo de 45 dias contados a partir de 5 de março. Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 30 milhões.

OUTRO LADO

A Secretária de Negócios Jurídicos de Cachoeira Paulista, Gisele Fernandes, diz em entrevista feita para um programa radiofônico que denuncias feitas pela vereadora não tem fundamentos, “ela alega que não se pode fazer a licitação, que não se tem cadastro, nós estamos com todo o material para fundamentar o recurso que já está sendo interposto junto ao tribunal e com certeza está decisão será suspensa e continuaremos com o contrato com a entidade que está cuidando de parte da gestão de saúde do município”, cita a secretária para o programa.

Segundo ela, a decisão do juiz de acatar as denuncias, pedindo a suspensão do trabalho da empresa terceirizada Instituto de Saúde, Educação e Comércio (Isec), se deu por motivo do mesmo estar se embasando somente nos documentos apresentados junto ao Ministério Público. “Nós temos a documentação necessária e também apoio da Constituição Federal que é plenamente possível a transferência de  parte do serviço da saúde para um terceiro setor, e também temos comprovantes de que está contratação representou uma economia considerável para o município, além da melhora na qualidade do serviço de saúde”, afirma.

A Secretária diz que se o tribunal não acolher aos argumentos citados cerca de 200 trabalhadores ficarão desempregados no município, “estamos lutando para que isso não ocorra, agora a população em momento algum será prejudicada”, esclarece Gisele.

 

Fonte: Jornal O Momento

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.