TAC determina que prefeitura comece a exonerar servidores contratados em São Tomé das Letras, MG

A Prefeitura de São Tomé das Letras, terá que começar a exonerar servidores contratados a partir desta quinta-feira (5). Um cronograma estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público prevê que 72 servidores terão que ser exonerados imediatamente. O acordo acontece após decisão da Justiça, que acatou pedido do MP, por não cumprimento de princípios constitucionais. A última vez que a cidade realizou um concurso público foi há 20 anos.

Outros 72 servidores terão que ser exonerados em 5 de outubro e os demais terão que ser dispensados em 5 de abril de 2019. Ao todo, 216 servidores contratados deverão perder os cargos. Segundo o Ministério Público, o município ainda se comprometeu a realizar novo concurso público até o dia 5 de setembro. Também foi estabelecido um cronograma para a nomeação dos aprovados entre 5 de outubro deste ano e 5 de abril do ano que vem.

Ainda conforme o TAC, “o município concorda em não realizar mais contratações, a qualquer título, com exceção de médicos e professores, desde que comprovada necessidade, ou em caso de excepcional interesse público, com comunicação ao MPMG”. Além disso, a administração municipal deverá, em até 30 dias, apresentar ao Ministério Público quadro detalhado de servidores comissionados. O número de servidores em comissão não poderá aumentar diante da legislação municipal atual.

Ainda conforme o MP, o descumprimento de qualquer cláusula do TAC firmado acarretará em multa diária de R$ 1 mil ao município e ao prefeito.

Decisão

A decisão que determinou a exoneração de todos os servidores contratados em São Tomé das Letras saiu em janeiro. Segundo o promotor de justiça de defesa do patrimônio público, o MP já vinha recomendando há alguns anos que o município diminuísse o número de contratados. Mas de 2014 para 2015, por exemplo, a porcentagem de contratos mais do que dobrou: passou de 28 para 60%.

Segundo a decisão judicial, a rescisão deveria ocorrer em até 60 dias. Mas para que não houvesse problemas na continuidade do serviço público, foi permitida a permanência, em caráter cautelar, de 30% do pessoal contratado, até a realização de um concurso público. A exceção são médicos e professores, que deverão ser mantidos nos cargos por mais seis meses.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o município já estava agindo para resolver o problema. Ainda conforme a assessoria, o concurso público deverá ter cerca de 200 vagas em todas as áreas da prefeitura.

 

Foto: Reprodução

 

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