STJ nega pedido de suspensão da condenação do ex-governador de MG Eduardo Azeredo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (10) pedido de liminar que buscava suspender a condenação do ex-governadorde Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) a mais de 20 anos de prisão no processo do mensalão tucano.

De acordo com o ministro Jorge Mussi, a defesa teria que demonstrar que houve constrangimento ilegal, o que, segundo ele, não ocorreu.

“É cediço que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não ocorre in casu. Ante o exposto, indefere-se a liminar”, afirmou o magistrado.

 Eduardo Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em 1ª instância ele foi condenado a 20 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão tucano.

A defesa alegou nulidades no julgamento do TJMG. Além do pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação, ela pediu um novo julgamento da causa pela corte de origem. Com isso, a pena foi reduzaida para 20 anos e 1 mês de prisão. Ele responde ao processo em liberdade.

No TJMG, o julgamento dos embargos infringentes da defesa está marcado para o próximo dia 24. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ.

Um dos advogados de defesa de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse a reportagem que acredita que quando a Turma analisar o mérito do habeas corpus, as nulidades da sentença e do acórdão serão confirmadas.

O advogado afirmou ainda que o argumento da defesa é de que a condenação tanto pela juíza como pelo TJMG é por um número de crimes maior do que o pedido pelo Ministério Público. “O MP pediu três peculatos e a juíza e o TJ o condenaram em 7 peculatos”, afirmou.

Em 2017, o mesmo TJMG manteve a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo no mensalão tucano. A denúncia cita que, na campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, uma das agências de publicidade de Marcos Valério superfaturou patrocínios de eventos esportivos para desviar dinheiro à campanha de Azeredo.

Caso a sentença seja confirmada, a Justiça pode executar a pena e Azeredo ser preso, como o que aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi o primeiro ex-presidente da República a ser condenado e preso pela Justiça por crime comum.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), preso e levado para uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, no sábado (7).

Mensalão tucano

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

Para a acusação, houve ato de improbidade administrativa por parte de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Holerbach, quando R$ 3 milhões foram transferidos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para a agência de publicidade SMP&B, da qual os três eram sócios à época.

A verba foi declarada como patrocínio para a realização do Enduro da Independência, evento que não chegou a ser nem licitado e não houve formalização de contrato.

Para a promotoria, esse dinheiro foi usado na campanha de reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo, através das agências de publicidade SMP&B e DNA. Azeredo foi derrotado no pleito por Itamar Franco (PMDB).

Todos os acusados negam envolvimento em crimes.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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