Câmara cria comissão para acompanhar desintervenção na Santa Casa de Cruzeiro, SP

Vereadores querem aproximação sobre dados de administração do hospital; processo tem expectativa de finalização para dezembro


Rafael Rodrigues – Os vereadores de Cruzeiro criaram por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, uma comissão para acompanhar o fim da intervenção municipal na Santa Casa da cidade. De acordo com o projeto, o grupo realizará tomada de conta especial com fins específicos de fiscalização das contas da entidade nos últimos cinco anos. A Prefeitura já iniciou o processo de “desintervenção” do hospital.

O grupo será formado por dois vereadores, dois servidores da Câmara, que tenham formação acadêmica e duas pessoas da sociedade civil, indicadas pelos parlamentares. O relatório elaborado pela comissão será apresentado no prazo de 45 dias, prorrogável por mais 45 e votado pela Casa. Se o parecer for favorável por parte dos vereadores, o relatório será enviado ao prefeito Thales Gabriel (SD) e também ao Tribunal de Contas do Estado.

Autor do projeto, o vereador Paulo Vieira (PR) justificou a matéria alegando a necessidade de acompanhar o fim da intervenção municipal do hospital da cidade. “A intervenção do município vai terminar e essa comissão é para fazer um relatório geral, ver as observações, as condições que serão devolvidos os bens para entidade e avaliar o futuro da Santa Casa”, explicou.

Vieira disse ainda que não se trata somente de uma questão fiscalizadora, mas principalmente de gerência. “É basicamente uma comissão de pesquisa, não é uma equipe de fiscalização propriamente dita. O objetivo é analisar as contas, mas de certa forma propor os próximos passos da relação com o município”.

Durante a sessão, a vereadora Maria Divina (PV) propôs emenda ao projeto, pedindo que a comissão legislativa foque os trabalhos nos últimos dois anos. De acordo com a justificativa da vereadora, a busca por informações ao longo dos últimos cinco anos, como consta no texto original, englobaria o período que a entidade tinha administração própria.

A emenda foi rejeitada, com alegação da necessidade de se avaliar as contas da Santa Casa antes e durante o período de intervenção.

Para o autor da proposta, não haverá dificuldade em se conseguir dados que antecederam à intervenção, por conta do bom relacionamento entre o Legislativo e a atual administração da entidade. “Olha eu não conheço o modelo de gestão, mas a relação de hoje é muito boa, e não enfrentaremos nenhum problema maior”, destacou Vieira.

A opinião foi compartilhada pelo presidente da Casa, o vereador Charles Fernandes. “Eu vejo que é necessária a criação dessa comissão, porque esse é o papel do vereador. Acredito que com quem está à frente não será difícil”, analisou.

Controvérsia – Tanto o texto original, de Paulo Vieira, como a emenda de Maria Divina focaram em junho, como data para o fim da intervenção municipal na Santa Casa. Mas de acordo com a Prefeitura, o processo para que a administração devolva a responsabilidade sobre o hospital para a Diocese de Lorena (gestora original da Santa Casa) já foi iniciado e tem uma expectativa de finalização somente em dezembro.

Em 2017, logo ao assumir em janeiro, o prefeito já havia indicado o planejamento para o fim da intervenção, que passou por três prazos. O primeiro de seis meses, prorrogado para o fim do ano passado, seguido de uma nova prorrogação, com o cronograma atual.

Socorro – A intervenção na Santa Casa de Cruzeiro foi implantada em agosto de 2014, durante a administração do então prefeito Rafic Zake Simão (MDB), que estava à frente do cargo após o afastamento da prefeita Ana Karin (PRB). A medida atendeu às dificuldades da então direção do hospital, que acumulava dívidas que superaram a casa dos R$ 20 milhões na época. Desde então, a Prefeitura tem buscado alternativa para garantir aportes financeiros para o atendimento, que chegou a ser paralisado por diversas vezes, devido à greves de funcionários e médicos.

 

Fonte: Jornal Atos – Rafael Rodrigues

Foto: Sebastião Ferraz/Portal A Gazeta RM

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