Prefeitura de Taubaté, SP arquiva sindicância contra servidor que agrediu morador em ação de despejo

A Prefeitura de Taubaté arquivou a sindicância que apurava a agressão de um servidor contra o morador de um conjunto habitacional em uma ação de despejo. A agressão aconteceu em fevereiro e foi flagrada em um vídeo que viralizou nas redes sociais. De acordo com a publicação da prefeitura, o arquivamento foi por “ausência de responsabilidade funcional”.

A sindicância foi aberta em fevereiro para apurar a postura de Jarbas Nogueira Martins, gerente da Área de Segurança e Vigilância da prefeitura, durante a ação. O processo teria prazo de 60 dias para a apuração, mas teve pelo menos dois adiamentos por férias dos servidores envolvidos na investigação.

A decisão da gestão de arquivamento foi publicada em diário oficial na última segunda-feira (28). Na publicação, assinada pelo secretário de Segurança Pública Municipal, Athaide Monteiro do Amaral, a prefeitura alega que houve “ausência de responsabilidade funcional”. Com isso, não há sanções aplicáveis ao servidor. Durante a apuração, o servidor seguiu exercendo a função de chefia na administração.

Em nota, a prefeitura informou que as pessoas envolvidas foram convocadas mais de uma vez e não compareceram para apresentar suas versões do fato. Além disso, não houve registro do caso junto à Polícia Civil.

“Descobriu-se que não existe nenhum inquérito policial porque não foi feita nenhuma denúncia. Ou seja, não existe um boletim de ocorrência ou mesmo um exame de corpo de delito sobre o caso. Sendo assim, baseados nas informações apuradas a sindicância foi arquivada”, informou.

Funcionário da prefeitura agride morador de casa popular em Taubaté em ação de despejo

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