Vereadores aprovam reestruturação administrativa da Câmara de São José dos Campos, SP

Extinção de cargos comissionados e mudança nas regras de preenchimento de funções atendem a orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas


Os vereadores de São José aprovaram por unanimidade o projeto de resolução 2/2018 (PR 2/2018), apresentado pela mesa diretora, que institui a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José dos Campos.

O projeto extingue 65 cargos em comissão. A proposta também atende às regras da Resolução 3/2017 para o preenchimento dos novos cargos. A resolução estabeleceu o percentual mínimo de 10% de cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara a serem preenchidos por servidores de carreira.

Com essas mudanças no quadro de pessoal que entram em vigor a partir de 1º de julho, a Câmara concluiu mais uma etapa do processo de reestruturação que teve início em 2017.

O objetivo da reestruturação é garantir mais qualidade no serviço público por meio da exigência de maior qualificação na ocupação dos cargos e também atende às orientações de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que buscam garantir o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

No ano passado, foram extintos 53 cargos de comissão da estrutura administrativa e dos gabinetes de assessoramento dos vereadores.

Em outra frente, a Câmara também realizou concurso para a contratação de 26 novos servidores efetivos, os quais devem ser incorporados à nova estrutura a partir de agosto deste ano.

Com a aprovação do projeto de reestruturação, a Câmara se prepara para realização de um novo concurso público, com a criação de novos cargos efetivos em funções como analista legislativo, psicólogo, arquivista e técnico especializado em fotografia, áudio e vídeo; telecomunicações e tecnologia da informação.

Outros projetos

Durante a 37ª sessão, pelo menos outros dez projetos foram aprovados. Entre eles, dois tratam de convênio para atendimento de educação infantil para atender crianças de 0 a 5 anos de idade em creches na zona norte e na zona sul, os PLs 257/2018 e 258/2018.

Foi aprovado também o PL 90/2018, de autoria do vereador Marcão da Academia (PTB), que autoriza o Poder Executivo a ampliar as Copas Populares para outras modalidades esportivas.

Quatro projetos que estavam na pauta para votação foram adiados por uma sessão.

Próxima sessão

Os vereadores também aprovaram a antecipação da próxima sessão de quinta-feira (28) para as 9h por conta da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Foto: Flávio Pereira/CMSJC

Fonte: Ascom CMSJC

 

 

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