MPRJ denuncia ex-presidentes da Câmara de Resende, RJ por fraudes em licitações

MPRJ denuncia ex-presidentes da Câmara de Resende por fraudes em licitações

Mirim era presidente da Câmara quando estourou escândalo

 

Cidades – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou três ex-presidentes da Câmara Municipal de Resende pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações e peculato. Kiko Besouchet, Bira Ritton e Mirim são acusados pela promotoria de liderar um esquema de fraudes na escolha das empresas que prestaram serviços para o Legislativo municipal.

Oferecida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com atribuição delegada pelo procurador-geral de Justiça, a denúncia e os pedidos de prisão e afastamento foram oferecidos perante o Tribunal de Justiça e serão apreciados pelo desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do 1º Grupo de Câmaras Criminais.

 

Kiko Besouchet

Kiko Besouchet

Ao longo das investigações, foi apurado o desvio de, pelo menos, R$ 456,8 mil dos cofres públicos municipais. Segundo a denúncia, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e Criminal de Resende constataram que a organização atuou, ao menos, desde 2011, ano em que Kiko exerceu a presidência pelo biênio 2011/2012. Durante o mandato de Ritton (2013/2014) e Mirim (2015) o esquema foi mantido.

No exercício do cargo, segundo o MP, os três denunciados atuaram como ordenadores de despesas e foram responsáveis por decisões, tais como a nomeação estratégica dos membros da quadrilha em cargos-chave, a escolha das empresas beneficiadas nas licitações fraudadas e a definição das quantias desviadas em cada contrato.

Bira Ritton

Bira Ritton

“As ações criminosas”, afirma o MP, contaram com o “conluio de outras 23 pessoas” que já figuram como réus na ação penal em andamento na 2ª Vara Criminal de Resende. Entre eles estão servidores do alto escalão da Câmara, como o controlador-geral Crystian Guimarães Viana, apontado como um dos principais operadores do esquema. Ele era auxiliado por seu irmão Marco Aurélio Azevedo, a quem competia “administrar” algumas empresas de fachada, de acordo com o MP.

Entre outros réus estão o consultor de Economia e Finanças, o procurador-geral e a consultora de Planejamento de Recursos Humanos. Os demais réus são servidores de cargos comissionados, citados na denúncia como “laranjas que ingressavam nos quadros sociais das empresas de fachada” e representantes das firmas de publicidade, cujas sociedades foram contratadas pela Câmara Municipal e terceirizavam os serviços para empresas “envolvidas no esquema ilegal“, recebendo pagamentos por serviços não prestados.

Ainda de acordo com a denúncia, o desvio de dinheiro público se deu por meio das empresas de fachada Fox Gestão Empresarial Eireli, Omega Desenvolvimento Empresarial e Lotus Tecnologia Eireli, que eram favorecidas nas licitações e recebiam pagamentos por serviços não realizados ou apenas parcialmente executados. Esses serviços variavam como, por exemplo, a locação, instalação e manutenção do sistema de câmeras de segurança para monitoramento das sedes do Legislativo; a organização de eventos; contratos de varredura eletrônica ambiental e de escuta telefônica nas dependências da Casa; digitação de diplomas legislativos, leis municipais em formato HTML, entre outros documentos; e, também, o planejamento de mobília que seria alocada em uma nova sede administrativa.

Outra forma de atuação era a emissão de notas fiscais fraudadas por serviços não prestados adequadamente ou superfaturados em contratos de publicidade celebrados entre o Legislativo e empresas de publicidade.

O documento encaminhado à Justiça destaca que uma Comissão de Avaliação e Gestão de Contratos chegou a ser criada no organograma da Casa, com atribuição de atestar as notas fiscais dos serviços contratados “com o claro intuito de garantir que seus interesses ilegais fossem alcançados”.

 

Texto: Foco Regional

Foto: Nosso Jornal BM

 

 

 

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