Justiça bloqueia R$ 12 milhões do prefeito de Atibaia, SP e mais quatro após denúncia do MP – A Gazeta

Justiça bloqueia R$ 12 milhões do prefeito de Atibaia, SP e mais quatro após denúncia do MP

A Justiça determinou, em caráter liminar, o bloqueio de até R$ 12 milhões em bens do prefeito de Atibaia (SP), Saulo Pedroso (PSB), e mais quatro pessoas, sendo dois deles servidores públicos, em uma ação por improbidade administrativa que apura irregularidades na compra de material escolar em 2016. A prefeitura nega qualquer irregularidade e informou que vai recorrer. (leia abaixo)

A decisão, publicada nesta terça-feira (17), atende um pedido do Ministério Público que acusa servidores , à época no setor de compras da prefeitura, de inviabilizar a concorrência e direcionar a licitação dos kits escolares.

Também são réus na ação o empresário e um representante da empresa vencedora da licitação, a Guardian Comercial e Serviços. A fornecedora diz que a acusação é improcedente. (leia abaixo)

Par a promotoria, houve direcionamento na licitação porque o edital continha itens com descrição excessivamente detalhada dos itens a serem comprados – como quantidade de folhas, gramaturas e modelos.

Um dos itens, sendo uma agenda escolar, tinha como exigências técnicas, ter 216 páginas, medidas de 140 mm por 202mm, capa e contracapa com gramatura mínima de 680 g/m², miolo em papel offset e impressão do miolo em quatro cores.

A fornecedora Guardian Comercial e Serviços venceu a licitação por R$ 4 milhões. Para o Ministério Público, a descrição detalhada direcionou a licitação, inviabilizando a concorrência. A prefeitura contesta a afirmação e diz que 13 empresas participaram do processo.

A promotoria pediu a indisponibilidade dos bens do político e dos suspeitos de envolvimento na fraude apontada e a Justiça acolheu. “Há a possibilidade de que os requeridos possam ter lesado o patrimônio público deste município, configurando afronta aos princípios morais e sociais”, afirmou a juíza Adriana da Silva Frias Pereira na decisão.

O valor da indisponibilidade foi calculada sobre o estimado valor do prejuízo, de R$ 4 milhões da licitação, multiplicados por três como multa pela irregularidade – totalizando R$ 12,1 .

Outro lado

A Prefeitura de Atibaia informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça, mas pretende recorrer da decisão.

A gestão disse na nota que a licitação para a aquisição de material escolar teve ampla competitividade, com a participação de 13 empresas e vencendo a que apresentou o menor preço.

“A Prefeitura da Estância de Atibaia informa que está à disposição para todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário, afirma que confia na Justiça e caso a ação seja aceita, irá recorrer, provando que o Certame Licitatório seguiu dentro da legalidade”, afirmou. Defendeu também que atendeu no processo todas as recomedações do Tribunal de Contas (TCE), não sendo apontadas irregularidade na contratação por parte do órgão.

A Guardian Comercial e Serviços informou que não foi notificada da existência da ação. “A acusação é improcedente e a empresa oferecerá sólida resposta quando vier a ser notificada formalmente. A Guardian participou de licitação, disputada por várias empresas, sagrando-se vencedora após ofertar o menor preço”, disse a empresa em nota.

A direção da empresa afirmou também que as regras de participação na licitação são fixadas no edital, elaborado e publicado pela prefeitura, sem a participação de qualquer particular. “A empresa cumpriu rigorosamente com as obrigações contratuais, tendo realizado os fornecimentos de material para a Prefeitura de Atibaia. O contrato, regularmente cumprido, nem se aproxima do valor de indisponibilidade citado pela reportagem”, concluiu.

Foto: Arquivo/Prefeitura de Atibaia

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