TJ suspende cassação e prefeita de Piquete “Teca’ que reassume o cargo

O Tribunal de Justiça determinou na terça-feira (9) que a prefeita Ana Maria de Gouvêa ‘Teca’ (PSB) reassuma o cargo em Piquete (SP).

‘Teca teve o mandato cassado em junho por uma Comissão Processante Interna (CPI) da Câmara que investigava o abandono de cinco imóveis públicos.

Teca foi denunciada pelo presidente da Câmara, Mário Celso de Santana (PSD), por causa do abandono um centro de educação ambiental, duas escolas municipais, uma academia ao ar livre e um posto de saúde.

Os imóveis faziam parte da lista de 51 prédios públicos da cidade, mas estariam sem manutenção ou uso. Em sua defesa ao legislativo, a prefeita alegou que as escolas, unidades de saúde e repartições em funcionamento atendiam a demanda da população sem prejuízos.

Após a apresentação da defesa, a Câmara se reuniu para decidir pelo arquivamento ou cassação da prefeita. Oito vereadores votaram pela cassação do mandato. Único voto contrário, o vereador Rodrigo Nunes (PHS) alegou que a motivação da cassação era frágil. O vice-prefeito, Agnaldo de Almeida Mendes (MDB), assumiu o cargo nesse período.

Na decisão desta terça-feira, que suspende a cassação, o relator Marrey Uinta considerou que a prefeita não se omitiu ou negligenciou na defesa do patrimônio público. “Há prova robusta de que tomou atitudes concretas para evitar danos, como limpeza periódica, troca de cadeados, etc”, diz trecho da decisão.

O relator disse ainda que conservar espaços públicos onera parte significativa do orçamento municipal e que vandalismo é um problema de polícia. Ele considerou ainda que a princípio não foi identificado danos ao erário público.

O que dizem os envolvidos

Por telefone, a prefeita informou que já reassumiu o cargo nesta quarta-feira e que considera a decisão justa. “Agora a Justiça foi feita. Estou voltando hoje e estou com o vice Aguinaldo vendo o que foi feito nesses meses que fiquei fora. Assim, vou poder avaliar o que vou fazer a partir de agora”, afirmou.

Questionada se vai fazer alguma coisa com os prédios públicos que foram citados na CPI, ela afirma que nenhum prédio vai ser reutilizado porque a prefeitura não tem recurso para manter uma atividade.

“Tem prédio já fechado há 16 anos. Não acredito que não tenha feito algo contra a lei. Pelo contrário, estou cuidando dos interesses públicos. É tudo uma questão de entendimento”, contou.

A Câmara de Piquete foi procurada pela reportagem mas ninguém havia retornado até a publicação desta reportagem. Cabe recurso à decisão.

Foto: Divulgação


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