14 comissionados da Câmara de Aparecida, SP são exonerados por determinação da Justiça

A Justiça determinou a exoneração de 14 servidores comissionados da Câmara de Aparecida (SP) mantidos sem qualificação para exercer as funções.

A decisão, publicada na quarta-feira (31), teve início a partir de uma ação do Ministério Público (MP) e dá prazo de dez dias para que os comissionados sejam desligados.

No texto, a juíza Vivian Bastos Mutschaewski considera que a documentação juntada a partir da ação do MP, é ‘suficiente e robusta à atribuição, ao menos nesta fase preliminar, da conduta em tese tipificada como ato de improbidade administrativa’.

Em maio, em uma reunião entre MP e câmara foi recomendado que o legislativo desligasse 13 funcionários que não são concursados em até 90 dias. Além disso, também foi recomendada a abertura de concurso público para as funções, que requerem qualificação com ensino superior.

Esses servidores ocupam os postos de assessor técnico parlamentar, assessor assistente parlamentar, assessor de secretaria, agente administrativo de controle interno e transparência e assessor de mesa diretora.

Após o prazo a câmara não desligou os servidores comissionados e foi constatado que mais um funcionário, no cargo de assessor de comunicação e imprensa, também seria abrangido junto aos outros na determinação da Justiça.

O que diz a câmara

Procurada pelo G1, a Câmara de Aparecida informou que ainda não foi notificada, mas que vai cumprir a decisão judicial na íntegra.

Em nota o presidente Marcelo Marcondes (PV) informou que, de acordo com a decisão judicial, nem todos os servidores comissionados precisarão ser exonerados.

“É importante ressaltar que não serão afetados todos os servidores, pois aqueles que possuem ensino superior serão mantidos no cargo de assessor parlamentar, como exemplo a minha assessora e de alguns outros vereadores que tenho conhecimento”.

Foto: Divulgação/ Câmara de Aparecida

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