Prefeitura de São Lourenço, MG decreta estado de calamidade financeira

A falta de repasse de verbas do Governo de Minas às cidades do estado tem provocado uma onda de insegurança e preocupação nas prefeituras que tem elevada dependência do estado e do governo para fechar as contas.

A dívida do Governo com São Lourenço-MG por exemplo, ultrapassa os R$ 20 milhões de reais, somando um total de R$ 20.089.402,11 (números atualizados em 31/10/2018). De acordo com o “Dividômetro” criado pela prefeitura, se o estado não pagar essa dívida, a cidade pode parar.

O confisco do estado resulta em salários atrasados e municípios sem previsão de pagamento do 13º. Os atrasos dos repasses do governo aos municípios mineiros estão inviabilizando as gestões municipais e a cada dia a situação vai ficando mais crítica. O confisco pelo Estado dos recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal causa da situação enfrentada pelos gestores.

Segundo o Presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), 1º vice-presidente da CNM e Prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a amostra revela a crítica situação dos municípios no cenário de hoje com reflexo negativo no final do segundo semestre.“Hoje, estivemos aqui no Tribunal de Justiça de Belo Horizonte-MG, um grupo de Prefeitos, a diretoria da  associação representando os 853 municípios de Minas pra poder pedir um socorro ao judiciário mineiro, porque cada prefeito está tentando fazer um milagre pra poder pagar em dia, mas muitos já não estão conseguindo pagar os salários dos professores. 
Tem prefeitura que não tá pagando desde agosto, outras, tem dois meses, outras tem três meses e até o final doa ano vão ser 90% das prefeituras que não vão estar pagando, porque o Governo do Estado além de reter o Fundeb, que desde Abril ele tá retendo, que é o Fundo Nacional da Educação Básica) que banca o salário dos professores, ele também tá retendo o ICMS total dos municípios desde Setembro e estão inviabilizando. 
Então a culpa não é do prefeito ou da prefeita, a culpa é do Governo do Estado que fez um rombo no Estado e tá pegando dinheiro dos municípios pra corrigir uma falha dele e não é que não é nossa. Então precisamos nesse momento dar as mãos.” Concluiu Julvan Lacerda.

Diante dessa situação a Prefeitura de São Lourenço publicou na tarde desta Terça-feira dia 06 de Novembro o Decreto nº 7.283 onde decreta Calamidade Financeira no Município de São Lourenço-MG em virtude de atraso nos repasses Constitucionais Financeiros Obrigatórios por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. Confira:

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